Serviço social

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009.

DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições. Estas ações são vistas observando-se suas diversas dimensões e expressões na sociedade brasileira contemporânea, com destaque para o campo dos Direitos Humanos, mas, especificamente na área de segurança pública, que abrange as políticas para a infância e adolescência, enfatizando-se, as estruturações institucionais para o atendimento a adolescentes autores de ato infracional. As práticas institucionais em torno das situações de transgressões cometidas por jovens têm sido marcado por espaço historicamente caracterizado pelas violações de direitos. As Delegacias de Proteção a Criança e ao Adolescente, como atendimento inicial, têm se constituído também como um espaço profícuo de violações. Estas Delegacias deveriam ser concebidas como uma política de segurança para a população infanto-juvenil e percebidas não é apenas como repressão penal exercida pela polícia, mas, tem refletido a contraditoriedade societária onde os diversos sujeitos que interagem na correlação de forças entre o aprisionamento e a garantia de direitos, expressam, de forma geral, o estado penal e puramente repressivo. As configurações que os direitos assumem na atualidade trazem como características as transformações sociais que marcam tanto as formas de acumulação de capital quanto à produção de subjetividade. Palavras-chave: Violência, Infância, Adolescência, Políticas de Segurança, Segurança Pública. Ao se discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de