Adolescentes Em Semiliberdade

Measures. Statute of Children and Adolescents. Criminal offenses. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 10 2 BREVE HISTÓRICO – EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL E NO MUNDO..................................................... 13 2.1 AS ORDENAÇÕES FILIPINAS................................................................... 13 2.2 CÓDIGO CRIMINAL DO…

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO DE

hoje, com crimes cometidos por menores aumentando gradativamente, não acompanhando a evolução da sociedade, pois o Código Penal e o Estatuto da Criança e Adolescente, possuem controversas em relação a pena para menores de 18 anos. No caso escolhido o adolescente que cometeu o crime ficaria maior de idade na sexta-feira, que seria após a sua entrega. Como observamos, no Brasil a criminalidade vem em…

tráfico ilícito de entorpecentes, tortura, terrorismo ou na hipótese de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Entretanto, a punição maior só poderia ser pedida pelo MP especializado em assuntos de infância e adolescentes e decidido por juízes da mesma vara. A PEC de Aloysio era uma das propostas de redução da maioridade penal em tramitação no Senado. O relator da matéria na CCJ, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs o arquivamento de cinco propostas…

TRAJETÓRIAS DE VIDA.PALAVRA-CHAVE:ADOLESCENTE INFRATOR, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, EXPERIÊNCIAS BEM SUCEDIDAS. POR OUTRO LADO TEMOS O MOVIMENTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. “1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo…

G.S.T, adolescente devidamente qualificado nos autos do Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação, em tramitação junto a esse Juízo, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por intermédio da subscritora do presente, vem com respeito e acato, à presença de Vossa Excelência, requerer a sua PROGRESSÃO DE MEDIDA, pelo que passa a expor: DOS FATOS O adolescente se encontra privado de liberdade no Centro Educacional do Adolescente – CEA desde o dia

10 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a adolescência segundo o Estatuto da criança e adolescente, o qual lança um novo olhar sobre a infância e juventude, que possibilita legalidade e também base ética a este segmento social. Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e são vistos como sujeitos de direito e não como carentes abandonadas como no…

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…

breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) Observou-se que diversos fatores são responsáveis pela formação do indivíduo na adolescência. Os fatores extrínsecos – escola, família, amigos e comunidade e fatores intrínsecos – genéticos, biológicos, psicológicos e emocionais, são complexos e interagem entre si ajudando no amadurecimento do adolescente e na formação de sua identidade. Qualquer alteração no…

de 18 anos via redução da maioridade penal,Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Sendo que esse tipo de decisão deve ser aplicada em meio a gravidade da situação. O índice de reincidência em nossas prisões é de…