advogada

DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA .. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE...

G.S.T, adolescente devidamente qualificado nos autos do Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação, em tramitação junto a esse Juízo, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por intermédio da subscritora do presente, vem com respeito e acato, à presença de Vossa Excelência, requerer a sua PROGRESSÃO DE MEDIDA, pelo que passa a expor:

DOS FATOS

O adolescente se encontra privado de liberdade no Centro Educacional do Adolescente – CEA desde o dia 09 de novembro de 2012, perfazendo mais de 01 (um) ano de internação. No último dia 23 de outubro, o adolescente foi transferido para o Centro Educacional do Jovem – CEJ, onde permanece cumprindo a medida.

O Relatório Psicossocial afirma que o adolescente apresente relação de respeito com demais internos e profissionais da Unidade, sem registro de medida disciplinar.

Em relação à Educação Formal, o adolescente cursa a 7ª série do Ensino Fundamental, com bom aprendizado, domínio na leitura, escrita e fluência verbal, e ótimo comportamento com colegas e professores.

Além da Educação Formal, o adolescente participou da Oficina de Sons Inusitados e Produtos de Limpeza, demonstrando interesse, atenção e disponibilidade não só nas Oficinas como também nas atividades de rotina e conservação da Unidade.

Quanto à família, percebe-se um bom engajamento dos familiares, principalmente da tia e da avó, que se dizem preparadas para o seu acolhimento. A Equipe Técnica que o acompanha é favorável à progressão para uma MEDIDA MAIS BRANDA, que pode ser uma medida em meio aberto. Justificam o posicionamento afirmando que “houve o amadurecimento do adolescente e a responsabilização do papel da família”. DO DIREITO

Como relatado, a Equipe Técnica que acompanha o adolescente afirma que o adolescente reúne condições para