Adolescentes Em Semiliberdade

o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos adolescentes são impostas medidas socioeducativas, que visão acolher essas crianças, com o intuito de que elas retornem para a sociedade.Sendo assim não se deve confundir inimputabilidade com impunidade, e desta ótica os adolescentes não ficam impunes, pois respondem frente ao ECA, sendo imputáveis perante este Estatuto. Todavia é possível atribuição de responsabilidade com base nas normas do Estatuto da Criança e Adolescente, respondendo por…

Adolescentes Infratores e a maioridade penal A presença da violência no cotidiano da população e a notícia doenvolvimento de adolescentes nos roubos recentemente praticados em restaurantes na cidade de São Paulo, trouxeram à baila, novamente, o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Pelo nosso ordenamento jurídico, os adolescentes menores de 18 anos de idade,respondem pelos atos infracionais (crimes) que praticam segundo a sistemática da lei 8.069/90, o…

Slides Thais Um breve histórico do direito da criança e do adolescente no Brasil: No Brasil, a primeira codificação veio trazida pelos portugueses, as Ordenações Filipinas, baseadas no Código Napoleônico. Estas vigeram no país até o Código Penal de 1830. No início do século XIX a responsabilidade penal se iniciava aos sete anos, e até os dezessete anos os menores só não poderiam ser sentenciados a pena de morte e a maioridade penal plena iniciava-se aos 20 anos. Com o Código Penal de…

mais”. O ‘papo reto’ dado por um dos internos do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (Criaad-SG), na Estrela do Norte – unidade de semiliberdade que oferece medidas socioeducativas para menores que cometeram atos infracionais – aponta para uma triste realidade que atinge os municípios de Niterói, São Gonçalo e Maricá: o aumento no número de adolescentes envolvidos com o crime. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do…

BIOLÓGICAS E DA SAÚDE – CCBS CAMPUS AVANÇADO DE IGUATU – CAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM RAÍSSA SAMILLA PEREIRA ALBUQUERQUE FATORES ASSOCIADOS À INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA IGUATU – CE 2011 1 RAÍSSA SAMILLA PEREIRA ALBUQUERQUE FATORES ASSOCIADOS À INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES NO CONTEXTO DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Regional do Cariri – URCA do…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime de adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode cumprir uma medida sócio-educativa. Sendo que o ECA possibilita ao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa a que mais aplica ao adolescente que comente infração: 1- Advertência: Trata-se de mera admoestação verbal feita ao adolescente, a qual é reduzida a termo (art. 115). Os pais devem…

EDERAL DO PAR Á INSTITUTO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROGRAM A DE PÓS -GRADU AÇÃO EM EDUCAÇÃO MESTRADO AC ADÊMICO EM EDUCAÇÃO Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Belém-Pa 2012 2 Marlene Feitosa de Sousa REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ADOLESCENTES: ATO INFRACIONAL E PROJETO DE VIDA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, vinculado à Linha de…

ACADÊMICO: DAGOBERTO TEIXEIRA INTRODUÇÃO No debate atual sobre a ressocialização do adolescente em conflito com a lei a atuação do profissional do Direito busca situar sua ação a partir da compreensão da realidade, das questões sociais que tornam o funcionamento da comunidade marcado por profundas contradições. Por conta disso, é importante trazer à luz o debate em torno da ressocialização do adolescente através das medidas socioeducativas, especialmente aquela denominada de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

destacar e analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas, que digam respeito a questões afetivo com potenciais da dinâmica familiar, ocultas por trás das relações processuais, e que garantam os direitos e o bem-estar da criança e/ou adolescente, afim de auxiliar o juiz na tomada de uma decisão que melhor atenda às necessidades dessas pessoas.” (Silva, 2003 – P.39) “Quanto ao papel do psicólogo, constata-se a necessidade de um olhar mais amplo, que contemple, além das demandas…