Adolescentes Em Semiliberdade

cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, semiliberdade e internação; - Atuar na defesa, proteção, promoção e garantia a todos os indivíduos do acesso à educação em toda sua plenitude (nos seus processos formativo-educativos: referencial afetivo familiar, educativo formal escolar e socioeducativo comunitário no vivido-compartilhado) enquanto direito social integrante dos direitos fundamentais da cidadania e em especial da criança e do adolescente; - Atuar na articulação…

3- Prestação de Serviços à Comunidade........................................................... V.1.4 Liberdade Assistida.......................................................................................... V.1.5- Inserção em Regime de Semiliberdade 09 V.1.6- Internação em estabelecimento Educacional 10 V.2 – Meios das Medidas 10 V.2.1- As Medidas em Meio Fechado 11 V.2.2- As Medidas em Meio Aberto 13 V.2.2.1- As Menos Eficazes 14 V.2.2.2- As Mais Eficientes 15 VI- Conclusão 16 …

Paraná, para a disciplina interdisciplinar. Prof.Lisnea Ranpazo, Geane, Gleilton, Rosane Garanhuns – PE 2011 INTRODUÇÃO O Presente trabalho vem destacar o adolescente como infrator juvenil com suas causas e conseqüência. A partir da nossa compreensão reflexiva podemos dizer que o adolescente tendo privação emocional como resultado final de uma historia de conflitos psíquicos, chega a ter sérios problemas emocionais, e que devido aos processos sócio político,…

SILVA CRUZ MIRIAN APARECIDA Sem dúvidas Estatuto da Criança e do Adolescente Rede de Atendimento – Drogas – Polícia Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social Norma Operacional…

15.4 - IV - DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO (arts.98 a 102 do ECA): Conceito: são medidas aplicadas pela autoridade competente (Juiz, Promotor, Conselheiro tutelar) a crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais violados ou ameaçados, ou seja, quando se encontrarem em SITUAÇÃO DE RISCO pessoal ou social na forma do disposto no art.98 do ECA: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (latu sensu); II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em…

Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA José Fernando da Silva…

NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARTA DOS SANTOS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Salinas 2011 MARTA DOS SANTOS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Portifólio Individual

representada afirmou que o marido nunca cometeu nenhum abuso contra o seu filho. Em suas alegações finais, a douta representante do Ministério Público pugnou pela procedência da representação pela prática da conduta descrita na Exordial, aplicando-se ao adolescente a medida sócioeducativa que se afigure suficiente e adequada. É o breve relatório. Em relação ao motivo da avó não querer devolve-lo para a mãe, devem ser observadas algumas circunstâncias. Inicialmente cabe destacar que…

“CRIMES E INFRAÇÕES ADMINITRATIVAS DISPOSTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)”. INTRODUÇÃO O artigo objetiva mostrar aspectos gerais da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considerando o adolescente como pessoa em desenvolvimento; sendo necessária a concretização dos requisitos essenciais à sua formação, veremos a parte que expressa de forma ampla os crimes e suas espécies. Como também, através deste ponto de referência, enfatizar