Adolescentes Em Semiliberdade

SERVIÇO SOCIAL LEONAM MOREIRA DE SOUZA ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL UBERABA - MG MAIO / 2012 LEONAM MOREIRA DE SOUZA PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO ADOLESCENTE DESLIGADO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividade…

desenvolvimento entre a passagem da infância para a vida adulta e formação da personalidade. O adolescente Infrator é vítima de uma sociedade capitalista e desigual, os motivos que o levam a cometer estes delitos e se transformarem em “marginais” são frutos de uma convivência familiar sem limites e desprovida pela falta de recursos emocionais, financeiros e sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir os direitos e as medidas socioeducativas na tentativa de…

PROPOSTA PRELIMINAR 11 Laranjeiras/2014. EXPEDIENTE JOSÉ DE ARAÚJO LEITE NETO PREFEITO MUNICIPAL ONETE DA MOTA SANTOS SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL REGINALDO ANDRADE SILVA PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ANA PAULA LIMA CRUZ COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL LUCILENE SANTOS PEREIRA COORDENADORA DO CREAS CLICIANE CARVALHO SANTOS – Psicóloga FLÁVIA BARBOSA AZEVEDO - Assistente Social TÉCNICAS DE REFERÊNCIA DAS…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, meio pelo…

...............................................................................................3 2.DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1.PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR..........9 2.1.1.CASE – SANTA MARIA/RS....................................................................... 9 2.1.2. CEDEDICA – SANTA MARIA /RS............................................................9 3.CONCLUSÃO......

países, como a Inglaterra, cada caso é considerado a partir de suas próprias características, independente da idade do criminoso. Qualquer crime tem implicações sérias e rigorosas. Já no Brasil, a maioridade penal ocorre aos 18 anos. Quando um adolescente pratica uma infração mediante grave ameaça ou violência, e sendo ele um infrator reincidente, pode estar indicada, de acordo com o Artigo 112, a internação em estabelecimento educacional. Mas, segundo o Artigo 121, parágrafo 3º, que…

Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida…

Todavia eu me alegrarei no Senhor, exultarei no Deus da minha salvação”. Habacuque 3: 17, 18 7 RESUMO Com o advento da Lei n° 8.069 de 1990, titulada como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), que entrou em vigor no dia 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade…

de dispositivo jurídico relacionado ás práticas restaurativas é o estatuto da criança e do adolescente, ele pode ser utilizado como meio para adoção de práticas restaurativas, desde que as autoridades promovam a participação do adolescente, de seus familiares e da vítima na busca de uma efetiva reparação dos danos e de uma responsabilização consciente do menor infrator. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/90 "Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses…