Adolescentes Em Conflito Com A Lei E A Familia

maioridade penal, Sumário: 1. A delinquência juvenil; 2. As normas; 3. O Estatuto da Criança e Adolescente ; 4. Maioridade Penal 1. A Delinquência Juvenil A delinquência juvenil se caracteriza pelo conceito trazido por Allan G. Jhonson em seu livro o Dicionário de Sociologia como: Delinquência é um conceito que em geral se refere a comportamento criminoso ou desviante cometido por crianças e adolescentes, ainda não considerados como maiores de idade. Em alguns casos refere-se a…

mostrar suas inquietações e buscas, tem sido um desafio constante no Serviço Social. Este artigo é fruto de pesquisa bibliográfica que tem por objetivo verificar os fatores que contribuem para gravidez precoce, como as adolescentes comportam-se após sua ocorrência, até que ponto a família influência neste aspecto, qual é função da escola em relação à orientação sexual dos alunos e a inserção dos assistentes sociais nos estabelecimentos de ensino como parceiro para possíveis mudanças.…

tais como: Direito da Família, Direito da Criança e Adolescente, Direito Cível, Direito Penal e Direito do Trabalho. Já o segundo artigo traz considerações sobre a denominada Psicologia jurídica, área que, na atualidade, vem gerando discussões em torno das distintas demandas que lhe são direcionadas, bem como algumas práticas desenvolvidas especialmente envolvendo as discussões que essas práticas suscitaram na seara do Direito da infância e da juventude, do Direito de família e da…

discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a idade de penalização tornou-se uma polêmica. A discussão gira em torno de explicações individualistas sobre a criminalidade tendo…

1 INTRODUÇÃO Dentre os problemas sociais existentes no país, a infração legal cometida por jovens e adolescentes mobiliza diversos profissionais, entre eles Pedagogos, Psicólogos, Advogados, Assistentes Sociais etc., na tentativa de compreender os aspectos sócio-econômico-culturais que poderiam esclarecer tal contexto, bem como permitir a criação de medidas preventivas ou de reeducação àqueles que dela participam. Gallo; Williams (2005) comentam que compreender as…

“Violência gera violência, os fracos julgam e condenam, porém os fortes perdoam e compreendem”. Augusto Cury SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Familia a base da nossa formação 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Falar da situação do adolescente em conflito com a lei implica não somente na questão dos atos infracionais, mas no preocupante índice de adolescentes envolvidos em nessa situação de risco. Essa situação de violência e falta de segurança, levanta uma temática muito ampla…

A violência cometida por adolescentes, tem repercutido e tomando grande espaço na mídia, o que te levado a constantes discussões sobre a questão da maioridade penal, de um lado, defende-se a redução da maioridade penal para 16 anos e por outro, a emancipação legal, que é o aumento do período de internação desses adolescentes. Do meu ponto de vista essa redução não traria benefício algum, e muito menos o tempo de internação, uma vez que não existe eficácia nas medidas socioeducativas,…

PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social juvenia freitas martins “Projeto Família: Um olhar para a proteção” LIMOEIRO DO NORTE – CE 2013 JUVENIA FREITAS MARTINS “Projeto Família: Um olhar para a proteção” Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

PROJETO DE LEI Nº 2654 /2003 (Da Deputada Maria do Rosário) Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. O Congresso Nacional…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2010 (3): 23-35 Vanessa Alves1 Introdução De um lado, a escola fragilizada, com salas superlotadas, salários baixos e com a infraestrutura comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até…