Adolescentes Em Conflito Com A Lei E A Familia

essenciais para resguardar a criança ou adolescente, possibilitando o desenvolvimento sadio para que este forme um caráter em consonância com valores presentes na sociedade. Pátrio Poder é uma soma de direitos e obrigações instituídas em favor da proteção do menor. Consta em nosso ordenamento jurídico pátrio, duas normas que merecem total ênfase em se tratando da proteção dos filhos, que são o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, descrevendo tanto direitos e…

RESPOSTAS 1ª Edição l Fortaleza - Ceará l 2015 REALIZAÇÃO: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará Rua: Deputado João Lopes, 83, Centro. Fortaleza- Ceará, CEP: 60.060-130 e-mail: cedeca@cedecaceara.org.br site: www.cedecaceara.org.br CNPJ: 00816416000182 PARA ENTENDER O EM PERGUNTAS E RESPOSTAS CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA - Ceará Textos: Márcio Alan Menezes Moreira, Rafael Barreto Souza e…

5 2.1.1 A FAMÍLIA COMO BASE DA SOCIEDADE 7 2.1.1 O USO ABUSIVO DE DROGAS 7 2.1.1.1 A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS E SERVIÇOS 9 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente,…

Estatuto da Criança e do Adolescente – Princípios 22/02 1) Princípio da dignidade da pessoa humana – a criança e o adolescente são detentores do direito ao desenvolvimento humano digno e sadio. 2) Princípio da proteção integral – decorre do art 227 da cf, no qual é dever da família, sociedade e estado assegurar a criança e adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, educação, cultura, dignidade, respeito, liberdade, além de coloca – lo à salvo de…

juízos críticos, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo, no ensino do direito e na interpretação das leis (Nunes, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica, 1994, p. 366). Quanto à definição de “menor”, estão as crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de abusos ou de maus-tratos ou ainda supostos infratores da lei penal. São considerados na condição de abandonados, não apenas os jovens que perderam seus pais, mas também aqueles que…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7…

RESUMO O estudo mostra que a guarda compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o emocional, com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos, numa verdadeira demonstração de amor e respeito pelo interesse da prole. Tem havido, portanto, uma aceitação natural desse instituto, entre pessoas inseridas nesse novo contexto, por se revelar…

DAS MÃES SOBRE O ATENDIMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL , REALIZADO COM OS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO FAMILIAR - DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA, J ANEIRO A JULHO DE 2010. Belém-Pa 2011 LUCIANE DANUZA CUNHA LEÃO MICHELE CASTRO FERREIRA A VISÃO DAS MÃE S SOBRE O ATENDIMENTO DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADO COM OS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFL ITO FAMILIAR DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - DATA, J ANEIRO A JULHO DE 2010. Trabalho de…

estudo do ato infracional cometido por adolescente que por sua vez cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no CREAS-Ladário-MS. O tema proposto surgiu a partir das atividades desenvolvidas ao longo do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Ladário/MS, mediante o atendimento e acompanhamento do Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de…

LA: A Constituição Federal de 1988; O Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) e a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/2012). Com a nova proposta para atender adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas através da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), o projeto foi construído objetivando no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o Art. 4°: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder…