Resenha do livro punição e estrutura social
Do meu ponto de vista essa redução não traria benefício algum, e muito menos o tempo de internação, uma vez que não existe eficácia nas medidas socioeducativas, que existem há anos no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja não adianta manter mais tempo um jovem internando em um local que existem outros jovens com menos de 18 anos que já líderes de organizações criminosas.
Estes jovens somente podem permanecer internado até completarem 21 anos, após isso são liberados, no entanto o tempo de internação não recuperou e não socializou e muito menos o preparou para a volta ao convívio em sociedade.
A criança e o adolescente precisa de esporte, precisa de educação e precisa muito de ter os direitos garantidos conforme disposto no artigo 7º do ECA e na própria Constituição. Vemos muito pelo contrário, muitos projetos que parecem, e na verdade o são jogos de poder, o Estado não garante a família a proteção e a estrutura devida, para que estes homens e mulheres ao sair de sua casas para trabalhar, tenham onde deixar seus filhos.
Escolas integrais, creches, organiz
Aquestão da violência cometida por adolescentes está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional. Vários casos com repercussão na mídia pressionaram o Senado a tomar uma posição. De um lado, defendese a redução da maioridade penal para 16 anos. Por outro, a emancipação legal, que é o aumento do período de internação desses jovens.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) é o relator que analisa a Emenda Constitucional da redução da maioridade penal. Para ele, essa medida não seria uma solução e sim uma alternativa. “Outras ações têm que ser implementadas,