Adolescentes Em Conflito Com A Lei E A Familia

Trabalho de Psicologia O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Na década de 1880 estava em vigor o código criminal de 1830, regulamentando as definições de crime e de criminosos. Crime era definido como toda a ação ou omissão voluntária contrária às leis penais, a tentativa de crime, o abuso de poder que consiste no uso de poder (conferido por lei) contra os interesses públicos ou em prejuízo de particulares, sem que a utilidade pública o exija, além das ameaças de fazer mal a…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 5 3 EMENTOS DE APOIO AO TEXTO 6 3.1 ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 6 3.2 ADOLESCENTES CUMPRINDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A partir da década de 80 mudou-se a visão sobre e as discussões em relação à criança e ao adolescente. Debates que resultaram em ações que orientam, até hoje, vários dos estatutos, leis e diretrizes que…

legislação, na qual não tenha sido aplicada a sua totalidade. Nessa pesquisa foram expostas várias questões que devem ser observadas pelas autoridades, pela família e por toda sociedade no que diz respeito aos menores e os delitos cometidos, bem como as sanções que são aplicadas e o caráter que possuem. HISTÓRICO SOBRE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE Analisando a história, através do contexto internacional, temos como a primeira ideia de proteção especial para os menores de idade…

CAPÍTULO I ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: SERIA A MELHOR DEFINIÇÃO? 1.1 Crianças e Adolescentes: um resgate da condição de cidadãos. Após adotar o conceito de adolescência como etapa singular de desenvolvimento humano, nos deparamos com uma tarefa árdua: encontrar uma categoria que melhor defina os adolescentes autores de ato infracional. Ao longo da história das crianças e adolescentes no Brasil, diversos nomes foram utilizados, cada um deles carregando uma concepção sobre…

inerentes à pessoa, aos bens, religião. Caracterizava-se por ser severo e incontestável, lhe sendo permitido, inclusive, punir, vender e matar os membros da família. De acordo com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte, esse só poderia ser exercido mediante consulta aos membros da família mais próxima.” O poder patriarcal assumia funções de sacerdote, juiz, administrador do lar, para proveito exclusivamente próprio, não era…

............ 05 3. CONCLUSÃO .................................................................................. 08 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 09 1 Introdução A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas

A VISÃO ATUALIZADA DO STJ SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, 20 ANOS APÓS SUA PUBLICAÇÃO. Antônio Carlos Nery Barreto antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da…

2006. ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1981. BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria Torraca. Paternidades Contestadas. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986. FONSECA, Cláudia.

de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de produção teórica referente ao Direito de Visita, no propósito de contribuir com estudantes e demais profissionais interessados, com o…

ADOÇÃO CONSENTIDA NA NOVA LEI DE ADOÇÃO A nova lei de adoção representa um grande avanço para a situação de menores em situação de risco nas famílias naturais e esquecidos nas entidades de acolhimento institucional, além de ratificar os preceitos da convenção de Haia quanto à adoção internacional. Entretanto, as inovações trazidas no novo diploma, na sua maioria, aguardarão a estruturação física das Varas da Infância e da Juventude e das Entidades de…