Adolescentes Em Conflito Com A Lei E A Familia

envolvido em um processo jurídico. Antes de 1990, ano em que ocorreu a implantação do estatuto da criança e do adolescente, a área de atuação dos psicólogos no então denominado Juizado de Menores era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho

apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser encontradas as normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem por principal proposta dar tratamento diferenciado e proteção integral à crianças e adolescentes, devido a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, necessitando, pois, de…

(Laboratório do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília) de se implantar um programa de trabalho para adolescentes em conflito com a lei, referente ao fenômeno das drogas no contexto da Justiça (Pereira, Sudback, 2008, 151). Um dos grandes problemas enfrentados pela Vara da Infância e Juventude de Brasília (VIJ-DF) referia-se ao encaminhamento de adolescentes que chegavam ali por tráfico e uso de drogas. Existiam várias dúvidas em torno dessa questão, entre elas a…

identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social. Seu referencial teórico é a Teoria Sistêmica. Utiliza-se da metodologia qualitativa de pesquisa-intervenção com dez adolescentes em medida sócio-educativa de semiliberdade e suas famílias. Os resultados apontam para a função do uso de drogas e do cometimento de atos infracionais na adolescência, como uma das saídas encontradas pelo adolescente…

AULA Pergunta 1 1. Com relação ao acolhimento de crianças e adolescentes, é correto afirmar: a. A medida de proteção visa prioritariamente a aplicação de medida provisória como forma de transição para lar substituto. b. A condição de acolhimento implica privação de liberdade, impedindo a convivência familiar. c. No acolhimento não são denunciados maus-tratos. d. O acolhimento é uma medida de proteção aplicada à criança e ao adolescente. e. A inclusão em lista de adoção é…

que atende indivíduos e famílias cujos seus direitos foram violados, e vínculos familiares não rompidos. O CREAS oferece serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias e indivíduos em situação de ameaça, violência e violação de direitos, sempre visando o fortalecimento de sua ação protetiva aos seus membros e manutenção do convívio familiar, comunitário e social. Tais serviços são realizados pelo: • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduo – PAEFI; •

RELATÓRIO DE PESQUISA “Violação de Direitos: Negligencia familiar”. Aspecto intrínseco na pratica de atos infracionais envolvendo adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA no Município de Severinia / SP” Aluna: MARCIA APARECIDA MOREIRA CGU Nº 92184210 Severínia/SP Outubro / 2011 RELATÓRIO DE PESQUISA Trabalho Acadêmico da disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR...................................16 7 - DIFICULDADE DE APLICAÇÃO DA LIBERDADE ASSISTIDA..................18 8 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................19 9 - REFERENCIAL BIBLIOGRAFICO...............................................................21 1 INTRODUÇÃO Por muito tempo fora destinado aos adolescentes…

TEMA: Adolescentes em conflito com a lei. TÍTULO: Em que medida a desestrutura familiar influencia nos atos infracionais cometido pelos adolescentes do centro socioeducativo Dagmar Feitosa. DELIMITAÇÃO: A presente pesquisa tem como objetivo averiguar as consequências causadas pela ausência familiar na formação dos adolescentes infratores, em um universo de 650 adolescentes a pesquisa será realizada com 20 adolescentes com faixa etária de 16 anos no centro social educativo Dagmar Feitosa

contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não-guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada responsabilidade em relação à ética que os cabe e o enfrentamento a essa agressão que se esconde no seio da…