Adolescentes Direitos E Deveres

de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo apresentado a Universidade Federal do Tocantins-Campus de Tocantinópolis, para créditos da disciplina integrante direitos humanos…

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: PENALIDADE OU REINTEGRAÇÃO SOCIAL? Carolina Bonilha SCARELLI 2 Juliana Santos NESPOLI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 1 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscurada atrás da falta de visão critica, tornando a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE IRECÊ- BA SERVIÇO SOCIAL A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL; ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; DIREITOS E LEGISLAÇÃO. LEDA MARIA MARRETA DOURADO SILVA- RA 9137267345 TRABALHO ANALISE DE ENCAMINHAMENTO Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes. IRECÊ / BA 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP LEDA

DATA: / / 2011 ASSINATURA: Direito Educacional Constitucional O Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei Federal nº 8069, de 13/07/1990 - ECA) modificou a leitura da sociedade sobre a situação jurídico-social destas pessoas em desenvolvimento. Sabe-se que a simples determinação legislativa não tem o condão de modificar a consciência da coletividade. Mas a partir do ECA crianças e adolescentes são sujeitos de direito. São sujeitos de direito diferentes. São sujeitos…

MOGI DAS CRUZES, SP ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA garante que todas as cri anças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar os problemas sociais evolvendo as crianças e adolescentes não só do nosso município como também de todo o país, pois essas decadências vêm atingindo cada vez mais famílias. Podendo mostrar quais os direitos e deveres de cada um na sociedade, as medidas socioeducativas, e os acompanhamentos psíquico-pedagógico. Mostrando também as soluções que se deve ser tomada para uma melhor

FURIAN ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO GILBERTO CAMBRI MARIELE VINCENSI MILENA REGASSON ROBERTA VALANDRO THAYS VIEIRA DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – DIREITO HUMANOS PEJUÇARA ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao…

um modo qualificado de pensar a respeito da guarda dos menores. O que deve prevalecer é o interesse do menor, amplamente defendido com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como outros institutos legais que surgiram com a globalização e avanço cultural. Os profissionais que atuam na área do direito familiar têm noção da importância da guarda como sendo algo extremamente delicado e complicado, principalmente porque, na maioria das vezes, os casais utilizam -…

familiar tornou-se mais concreta, nas decisões dos pais na vida dos filhos, compartilhando os momentos difíceis e as alegrias, como menciona o artigo 229 da Constituição Federal de 1988, diz que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A lei veio para regulamentar essa modalidade de guarda, inovando a legislação e, ainda, alterando os artigos 1.583 e 1.584 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP B.S.T.F., nascido aos 15.06.2011, representado pela genitora J.D.S., brasileira, empregada doméstica, portadora do RG n° 00.000.000-00, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Cabo Diogo Oliver nº 00, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08773-000, por intermédio do advogado que esta subscreve in fine, vem perante Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra ato