Adolescentes Direitos E Deveres

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO ANNE CAROLYNE PIRES CAMPOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE PETROLINA 2007 ANNE CAROLYNE PIRES CAMPOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE Artigo exigido como requisito para avaliao da segunda unidade da disciplina de Direito Constitucional II, do Curso de direito da Faculdade de Cincias Aplicadas e Sociais de Petrolina. Orientada pelo prof. Jos Ivan Galvo. PETROLINA 2007 INTRODUO Por muitos anos os direitos inerentes a toda criana…

de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012. “Orientação: Profa. Dra. Adriana Freire Pereira Férriz, Departamento de Serviço Social”. 1. Assistência Social. 2. Direitos sociais. 3. ECA. I. Título. 21. ed. CDD 361.2 A minha família, mãe, pai, irmãos, esposo e amigos. Que me impulsionaram no decorrer de todo o curso, me incentivando e me encorajado a seguir em frente. São por vocês e para vocês todas…

sociedade e no meio jurídico. A redução da maioridade penal causa polêmica dentro do mundo jurídico penal. Temos por um lado à questão inerente à reforma do Código penal pátrio e do outro a aplicação severa e minuciosa do Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate em torno desse tema amentou, pois, o índice de crimes cometidos por menores de dezoito anos tem aumentado assustadoramente. Parece que tanto esses menores criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam…

Estatuto da Criança e do Adolescente Parte superior do formulário Questão cód. 1037098 1) Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá a) promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor. b) instaurar procedimento administrativo para nomeação de novo tutor, sem prejuízo das ações penais cabíveis. c) impor ao tutor o pagamento de multa…

ATENDIMENTO AOS ABANDONADOS. * AUMENTO DA COLOCACAO DE CRIANCAS NA RODA, COM A PROMULGACAO DA LEI DO VENTRE LIVRE. * PÉSSIMAS CONDICÕES DE SALUBRIDADES E MORTALIDADE ELEVADA – “INFANTICIDIO HUMANITARIO” * ATÉ O INICIO DO SEC XX, CRIANCAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS E INFRATORES ERAM INTERNADOS JUNTOS COM OS ADULTOS, SEPARADOS APENAS EM AREAS. * A SITUACAO INCOMODAVA AOS JUÍZES, QUE ACREDITAVAM QUE OS ADULTOS INFLUENCIAVAM NEGATIVAMENTE AS CRIANCAS. * EM 1902, É…

Os direitos das crianças são deveres das gerações adultas. Por isso, o artigo começa falando em deveres e não em direitos. Da família, da sociedade e do estado: as gerações adultas, estão representadas por três níveis fundamentais da organização da convivência humana devendo todos contribuir com sua parcela para o desenvolvimento e proteção integral da criança e do adolescente não só desde o nascimento como ainda na fase gestatória, com assistência devida à gestante, que sempre foi relegada

fundamento para o exercício da cidadania: direitos e deveres. 3. Ato infracional e Ato de indisciplina 4. O regimento escolar. 5. Conseqüências do ato infracional e do ato indisciplinar. 6. O papel da escola frente ao ato infracional e à indisciplina. 7. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo,…

Direito a educação O direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brazil. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos. Dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno

município/local e a importância dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da criança e do adolescente. Utilizarei uma metodologia bibliográfica, conceituada a violência, cabe ao trabalho citar os tipos de violência que ocorre a todo o momento e que estão perto ou longe de nossas vistas O presente trabalho tem a intenção de discutir a violência contra crianças, adolescentes e mulheres de maneira que possamos entender seus fatores determinantes para o tal ocorrido.…

CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista. …