Adolescentes Direitos E Deveres

1. INTRODUÇÃO O PROJETO ECA NA ESCOLA – CAMINHANDO PARA A PAZ E CIDADANIA tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma “pedagogia dos direitos e deveres humanos”, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 2. JUSTIFICATIVA Esta proposta surgiu pela necessidade de um trabalho desenvolvido na escola como linha orientadora de sensibilização dos educandos, educadores e funcionários para a questão cidadã.…

atendimento à criança e ao adolescente, após um breve retorno a história no reconhecimento da profissão do assistente social, revendo suas atribuições como agente direto da inclusão social e viabilização do acesso aos direitos de cidadania, como também atendimento na rede sócio-assistencial; veremos de maneira especial os direitos que são garantidos na Constituição Federal, em relação á criança e adolescente. A implantação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente; atribuições do…

Goiás - UFG Universidade Aberta do Brasil-CEPAE-CIAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EAD Simone Pereira da Silva Artiagas TURMA – ECA104 Professora Orientadora Nilva Ferreira Ribeiro ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA CEZARINA, AGOSTO DE 2011 1 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A CIDADANIA Projeto apresentado à…

mas resgatando a finalidade do trabalho como espeço de construção de bem-estar, de identidade e de dignidade daquele que trabalha”. Tutela dos direitos da Criança e do Adolescente Os direitos da criança e do adolescente não se resumem apenas ao ECA, mas, buscando no ordenamento jurídica todas as normas que tutelam da forma mais eficaz, os direitos se fundamentam na CF/88. 1. Doutrina da Proteção Integral. 1.1 Distinção entre a doutrina da proteção integral (doutrina aplicada em…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava Código de

avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado Interdisciplinar, como requisito parcial para obtenção do título em Bacharel no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade compreender o conceito de ato infracional no Estatuto da Criança e Adolescente e suas repercuções no contexto de crime cometido por pessoas capazes civilmente, conforme expõe o Código penal de 1940. A referida…

que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que neste ano de 2008 completa “maioridade” de existência. Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquele de idade até doze anos incompletos, e adolescente é àquele que estiver…

é apontada inicialmente da Declaração dos Direitos Humanos, a qual foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, que trazia consigo: “Artigo XXV – (...) 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais”. Diante disto, podemos perceber a cada dia que passa a forma que o Estado, a sociedade, a comunidade, entre outros órgãos, se preocupam com os direitos estabelecidos na Constituição e…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro…

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o processo de