Adolescente Infracao

explicitar a escolha pelo tema do presente texto. Desejo este de criar pontes e possibilitar diálogos entre a problemática do adolescente em conflito com a lei, entendida como sintoma social, e alguns pressupostos da teoria psicanalítica. Embora se tratando de um trabalho eminentemente teórico, minha escrita terá como pano de fundo a experiência de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio-aberto no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da…

requerer a RECONSIDERAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, dando o direito de o Adolescente Matheus responder ao processo de apuração da prática de ato infracional em liberdade, consubstanciado nos motivos adiante expostos. I - DOS FATOS Trata-se de representação oferecida pelo Douto Ministério Público desta federação, através do Excelentíssimo Promotor de Justiça, em que figura o adolescente, como acusado de praticar ato infracional análogo ao tráfico de drogas,…

Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Lísneia Rampazzo, Giane Albiazzetti, Gleiton Lima, Rosane Belieiro Sete Lagoas - MG 2011 1. INTRODUÇÃO A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui…

O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes, demonstra o aumento da crise econômica e a incapacidade do Estado em promover o reequilíbrio social. Percebe-se pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, nada mais reflete do que a própria violência do meio em que vivem. A flagrante falta de apoio conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Por certo, procuram

criança ou adolescente para aumento de pena, ao passo que na “Organização Criminosa” o aumento da pena ocorre quando: 1. Quando há atuação da organização criminosa com emprego de arma de fogo (art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013); 2. Quando há participação de criança ou adolescente; 3. Quando há concurso de funcionário público - valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal -; 4. Se o produto ou proveito da…

socioeducativas capazes de reeducar o adolescente que se encontra em conflito com a lei ao cometer o ato infracional. Estes três níveis acima referidos, são compostos, respectivamente, pela atuação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e entidades que desenvolvem programas de internação. Vejamos, pois, os dispositivos abaixo: Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Uma vez…

presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 186 § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentro do prazo legal, apresentar DEFESA PRÉVIA pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos : 1-) DOS FATOS Consta dos autos para apuração de prática de ato infracional que em_____________, às 06:29 hrs na Avenida________________, nesta cidade e comarca de C_________________________--, o adolescente, supostamente, trazia consigo estupefaciencia, oportunidade em…

Em conversa com o Presidente do Conselho Tutelar de Teixeira de Freitas, o mesmo indicou diversas problemáticas que o mesmo enfrenta com relação às infrações administrativas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrendo assim, solicitações de vagas em Instituições de Educação Infantil do Município desde o ano de 2013, com

O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes, demonstra o aumento da crise econômica e a incapacidade do Estado em promover o reequilíbrio social. Percebe-se pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, nada mais reflete do que a própria violência do meio em que vivem. A flagrante falta de apoio conduz esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Por certo, procuram

de que o menor tenha efetivamente se corrompido em razão do envolvimento na prática delitiva FORMAL Para a configuração do crime de corrupção de menores, que é de natureza formal, basta que o maior imputável pratique, juntamente com o menor, infração penal ou o induza a praticá-la, sendo, pois, desnecessária a efetiva demonstração do desvirtuamento do menor. O crime de corrupção de menores é de natureza formal, sendo, portanto, desnecessária a demonstração da idoneidade do agente…