Adolescencia E O Ato Infracional

algum ato infracional. São sete as medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII – Qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. Para o ECA, adolescentes são as pessoas que têm entre 12 e 18 anos de idade. São consideradas medidas socioeducativas em meio aberto aquelas em que os adolescentes autores de ato…

forma contundente a convivência coletiva. O adolescente que comete atos de infração é visto como o principal protagonista desta problemática, pois ora a sociedade o encara como vítima de um sistema de políticas públicas falhas e desestruturada e ora como agente detentor de livre arbítrio, que opta pela prática infratora como um caminho mais fácil para alcançar o mundo. Ao cometerem os atos infracionais, carregam com si reflexos de atos violentos de suas histórias, seus projetos de vida,…

Farias Valente 1Especialista em Serviço Social, Trabalho e Ética Profissional – UECE, 2Graduada em direito – Faculdade 7 de Setembro – FA7, 3Especialista em Saúde da Família – UFC, 4Acadêmico de Direito - FA7. Palavras Chave: Adolescentes, Ato infracional, ECA. 1. Relevância do tema Focamos nossa investigação no Centro Educacional São Francisco- CESF, unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS que atende adolescentes do sexo masculino na faixa…

O ato infracional como expressão de violência urbana INTRODUÇAO Este trabalho tem por finalidade analizar as causas da violência urbana, do aumento da criminalidade e o que levam as pessoas a serem violentas. A violência urbana é um grave problema social que atinge a população como um todo, que tem como causa a migração das pessoas que vivem do campo para as cidades, como o desemprego, que a cada dia que passa se agrava cada vez mais, atingindo uma enorme porcentagem da população brasileira.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos por sua infrações? Como a sociedade se apresenta como apoio a essa fase da vida; Às condições financeiras tem um graus de importância para a contribuição para que tais adolescentes pratiquem esses atos; qual a importância da sociedade nesse aspecto e como a política…

unidades: a) A proteção da Infância e da Adolescência como Política de Direitos Humanos b) Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança c) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente d) Medidas de proteção e medidas socioeducativas e) O Sistema de Garantia de Direitos e as medidas socioeducativas Página 1 Introdução Cara(o) cursista, Esta unidade que abre o Módulo II do nosso curso tem como tema "A proteção da Infância e da Adolescência como Política de Direitos…

atribuiram-se aos adolescentes que cometeram atos ílicitos, como por ex: Roubo art. 157 e que não foram sancionados por uma custódia do governo, porém uma resguarda pode ser efetuada em último caso pretendido, sendo a internação do menor infrator. O comportamento anti-social do adolescente é fenômeno normal e geral que desaparece com o amadurecimento, cuja punição constitui reação anormal que infringe o direito de liberdade. A compreensão do ato infracional como expressão normal de…

................ 21 Capítulo I ...........................................................................................................23 1-1) – Ambiente urbano, criminalidade e juventude...... ................................. 23 1-2) - Adolescência como construção social ................................................ 32 Capítulo II.......................................................................................................... 34 2-1) – Os registros oficiais da criminalidade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO ACARAÚ - CE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA: O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Equipe: Andrey Roger carvalho RA: 350045 Alanna Karen Sousa Freitas RA: 371640 Parcely Junho Mendes Teófilo RA: 360393 Maria Charlleny de Souza RA: 8742153373 Tiago Barreto de Alencar RA: 1299802132 Thaynar Teles Osterno RA: 373694 ACARAÚ - CE SETEMBRO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO --