Adolescencia E O Ato Infracional

Psicologia & Sociedade; 23 (1): 125-134, 2011 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS: PSICOLOGIA MORAL E LEGISLAÇãO ADOLESCENTS WHO COMMITTED CRIMINAL TRANSGRESSIONS: MORAL PSYCHOLOGY AND BRAZILIAN LAWS Franciela Félix de Carvalho Monte Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o…

Criança e do Adolescente, como “atos infracionais”. Estes atos infracionais tornaram-se um grave problema social que hoje assusta e preocupa a sociedade, por terem saído completamente de controle das autoridades. O presente resumo compõe de uma pesquisa realizada no CASEP onde se analisaram as infrações cometidas por menores, em períodos previamente estabelecidos no projeto de pesquisa que busca evidenciar as causas que levam os adolescentes a praticar os atos infracionais, dentre as…

de constituição e justiça (CCJ) um substitutivo que reduz a maioridade penal para 16(dezesseis) anos nos casos de crimes hediondos e seus equiparados, desde que avaliados por perícia psicológica para determinação da total e plena compreensão de seus atos, a proposta também sugere que o cumprimento da pena seja feito em local diferenciado. Entretanto, mudanças na constituição devem ser objeto de grande escrutínio e pesquisas, a constituição determina que a emenda seja votada em 2(dois)…

Introdução A cada dia o índice de violência cresce, principalmente em casos que envolvam jovens em atos inflacionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos no que se refere à prática de atos inflacionais por adolescentes abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. A Lei n. 8.069, de 13 de

ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de violação dos direitos fundamentais do adolescente, caracterizando a situação de risco de que cuida o art. 98, do ECA. É necessário compreender que, na sua plenitude, a ressocialização e suas implicações relacionadas ao modo de…

vários problemas quando se trata de menores em conflito com a lei, quais as medidas aplicadas pelo Estado para inibir a pratica de infrações por esses menores. Questionam-se quais os fatores que influenciaram uma criança ou adolescente a cometerem ato infracional levando-se em consideração o histórico familiar dos mesmos. A violência praticada nos centros urbanos e rurais, diariamente exibida pela imprensa, tem preocupado pesquisadores de diferentes áreas, no sentido de se estudar seus…

foi tomada mediante o ato de violência, mediante informações dos adolescentes do CREAS – medida sócio educativa a qual foi feita uma pesquisa e gerado um banco de dados para analise de tais. Concluindo com uma breve problematização sobre a violência e o adolescente em conflito com a lei, e o trabalho que é feito e deve ser feito com eles, suas famílias e a busca por uma rede articulada que traga resultados. 1 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI A fase da adolescência é…

de idade são passíveis de cometer ato infracional, compreendido também como transgressão das normas estabelecidas, não podendo caracterizar enquanto crime. Os adolescentes estão sujeitos as consequências dos seus atos infracionais cabendo aplicação de medidas sócio–educativas, cujo objetivo é a tentativa de reinserção social, de fortalecimento dos familiares e comunitário. Para relatar sobre os programas de atendimento ao adolescente que cometem atos infracionais no município, temos o…

Alapanian. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social, 2006. Bibliografia: f. 104-105. 1. Adolescência. 2. Vulnerabilidade. 3. Media sócio-educativa. I. Alapanian, Silvia. II. Universidade Estadual de Londrina. III. Título. CDU 576.72: 578 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA:…

poder, nas suas mais diversas formas e que marcam o cotidiano dessa parcela de crianças e adolescentes na luta pela sobrevivência. Pretende-se neste trabalho apontar medidas executadas a fim de inibir o crescimento da violência urbana e os atos infracionais praticados por adolescentes em nosso município. Propõe analisar, refletir e compreender o trabalho desenvolvido, as políticas sociais e as medidas sócio-educativas propostas pelo ECA. (Estatuto da Criança e do Adolescente).…