Adolescencia E O Ato Infracional

O ato INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para o qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade destes direitos fundamentais destinados à infância e à adolescência, garantindo meios legais para a sua realização, pormenorizando as ações judiciais necessárias para sua concretude. Trata-se de um importante instrumento de concretização

ATO INFRACIONAL: Uma visão sobre a redução da menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas…

Introdução ao ECA A Constituição Brasileira introduz uma nova dimensão às políticas públicas da infância e da adolescência ao declarar “prioridade absoluta” à promoção da proteção integral da criança e do adolescente, por parte do Estado, da família e da sociedade. Esta inovação tem provocado, desde então, transformações legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a principal o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069 de 13 de julho de

Direito LUZIMAR PEREIRA DE ARAÚJO Título do Trabalho: O ato infracional e a ação interventiva no município de Santo Antônio do Descoberto Professor Orientador: Brasília 2013 1 – Introdução A presente pesquisa tem por finalidade o entendimento das motivações para que o adolescente pratique um ato infracional, se as violências sofridas por crianças e adolescentes no contexto social podem colaborar para a tipificação desse ato, visando encontrar soluções práticas de…

que administram as medidas judiciais designadas aos jovens? E o que faz a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor? Neste trabalho apresento como são as instituições e o que faz a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. O adolescente e o Ato infracional As circunstâncias que levam a um adolescente a se tornar infrator são muitas vezes complexas e variadas. A negligencia e a privação familiar está relacionado a fatores responsáveis pelo cometimento de delitos. Pois, a maioria dos…

ATO INFRACIONAL: A conduta da criança ou do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. E, a despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da Humanidade que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de…

os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Tipificação Nacional de Serviços Sócioassistenciais), e considerando a situação de risco e vulnerabilidade social que se encontram adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, uso e tráfico de drogas que preocupam as autoridades, nasceu a proposta do Projeto CARA - Centro de Atendimento e Referência do Adolescente. O Projeto é desenvolvido pelo Serviço de Orientação Social, com apoio da Diretoria de Assistência

....................................................................10 2 ADOLESCÊNCIA, VIOLÊNCIA, SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ATO INFRACIONAL...........................................................................................................12 2.1 2.2 ADOLESCÊNCIA E VIOLÊNCIA.......................................................................12 SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E ATO INFRACIONAL: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI............................................

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto. Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem…

1 ÓRFÃOS DA CIDADANIA: ATO INFRACIONAL E REINCIDÊNCIA – Uma abordagem empírica dos adolescentes na Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de janeiro1 Cléssio Moura de Souza 1 – Introdução "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido entrando em suas prisões " Fiodor Mikhailovitch Dostoievski (1821 - 1881) A violência interna tem sido uma grande preocupação para todos os países nos últimos anos. As proporções que esta alcança dependem de cada país, do seu…