Admissao Temporaria Para Utilização Economica

nações não-pertencentes ao bloco. -• -A moeda nacional é mantida. União econômica e monetária -•-Livre circulação de mercadorias. -• -Imposto comum para produtos vindos de fora do bloco. -• -Livre circulação de capitais, serviços e pessoas. -• -Moeda é comunitária. Exemplo: euro, na União Européia. Fonte: Magnoli, Demétrio, Globalização – Estado Nacional e Espaço Mundial, Ed. Moderna Apec – A Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico foi criada em 1989 e é o maior dos…

desempenho. como: a frota de pronto atendimento e em transporte de cargas perigosas controlada, é assim reconhecida pela FEEMA, EXERCITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA / POLICIA FEDERAL/ SECRETARIA DA FAZENDA. Admissão temporária Empresa: D .r .m Admissão Temporária é o regime aduaneiro especial que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos…

DE IMPORTAÇÃO 2010-1 PROF. SILVANA FILERENO 1- ADMISSÃO TEMPORÁRIA 1.1-permite as empresas procederem a importação de produtos, com prazos de permanência no país determinado pelo decreto 37/66, art. 75, com a suspensão de tributos. CONDIÇÕES BÁSICAS: importação sem cobertura cambial, o comprometimento com a suspensào tributária- obrigação fiscal revertida em termo de responsabilidade, utilizaçao dos bens amparados p/regime exclusivamente para os fins…

Denominação 8 1.4 Processo 8 1.4.1 Tipo 8 1.4.2 Identificação 8 1.5 Importador 8 1.5.1 Tipo 8 1.5.2 Identificação 9 1.5.3 Nome ou razão social 9 1.5.4 Endereço 9 1.5.5 País 9 1.5.6 URF do domicílio fiscal do importador 10 1.5.7 Atividade econômica 10 1.5.8 Natureza Jurídica 10 1.6 Representante legal 10 1.6.1 Identificação 11 1.6.2 Nome 11 1.7 Modalidade do despacho 11 1.8 Indicativo de operação FUNDAP 11 1.9 Adquirente da Carga 11 1.9.1 Caracterização da Operação…

mercadoria em menor tempo e com mais agilidade. 2) Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Trânsito Aduaneiro Admissão Temporária Drawback Entreposto Aduaneiro Entreposto Aduaneiro na Exportação Depósito Alfandegado Cerificado - DAC 3) a) Admissão temporária: É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer…

aduaneiro. 3ª ETAPA - Legislação sobre admissão Temporária (instruções normativas), elabore uma síntese dos procedimentos operacionais. O Despacho Aduaneiro para admissão de bens no regime far-se-á com base em Declaração de Importação, para os bens destinados a utilização econômica no País; e em Declaração Simplificada de Importação, ou declaração de Bagagem Acompanhada, conforme o caso, para bens com suspensão dos impostos. Na hipótese de utilização econômica fica suspenso o…

Legislação Aduaneira p/ RFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 05 AULA 05: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- Entreposto Aduaneiro 3- RECOF 4- Exportação Temporária 5- Loja Franca 6-Depósito Especial 7- Depósito Afiançado 8-Depósito Alfandegado Certificado (DAC) 9- Depósito Franco 10- REPETRO 11- REPEX 12- REPORTO 13- RECOM 14- Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 15- Questões Comentadas 16- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 2-8

Admissão Temporária É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade. Esse regime suspensivo tem como objetivo favorecer a importação de bens para atender a interesses nacionais de ordem econômica, científica, técnica, social, cultural etc. São condições básicas para aplicação do regime: constituição das obrigações fiscais em termo de

desnacionalizada a mercadoria após o desembaraço aduaneiro. Já os regimes especiais são as exceções ao regime geral, visam atender a situações de temporariedade dos bens no território -aduaneiro ou a concessão de benefício fiscal. Devido à importância econômica significativa para o País, são denominados também de "Regimes Econômicos", ou "Regimes Suspensivos", porque suspendem o pagamento dos direitos aduaneiros durante sua vigência. Regimes Aduaneiros Especiais São denominados…

Terrestre; VI – ATRFB – Analista Tributário da Receita Federal do Brasil; VII – BMI – Banca de Manifestos de Importação; VIII – BRD – Banca de Recepção de Documentos; IX – CDTA – Certificado de Desembaraço de Trânsito Aduaneiro; X – CEF – Caixa Econômica Federal; XI – CNPJ  Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; XII – Coana  Coordenação-Geral de Administração Aduaneira; XIII – Cofins – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social; XIV – Co.Te.Car.  Complexo…