Admissao Temporaria Para Utilização Economica

...................... 90 SUBSECÇÃO I Disposições gerais sobre a redução e suspensão ....................................... 90 SUBSECÇÃO II Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador ..... 91 SUBSECÇÃO III Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador .................................................... 91 SUBSECÇÃO IV Licença sem retribuição ..............................................

participação Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 que foi já objecto de dos representantes dos trabalhadores na vida da empresa, alterações, pela Lei n.º 105/2009 de 12 de Fevereiro, pela Lei ou na definição das regras gerais da actividade económica n.º 53/2011, de 14 de Outubro e, mais recentemente, pela do país, são alguns do valores e direitos que estão presentes Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho. e são activamente defendidos pelas leis laborais. 1 Existem…

deliberações para viabilizar este comércio. No comércio exterior normalmente há uma forte presença estatal na normatização e na própria administração da atividade devido à interferência que o seu desenvolvimento provoca nas áreas política, econômica e social. Esta ingerência estatal diminui a liberdade dos “intervenientes” porque além da sua preocupação com o “negócio” propriamente dito, necessitam preocupar-se com o cumprimento das normas reguladoras de cada país. COMÉRCIO EXTERIOR

INTRODUÇÃO O Departamento de Pessoal como era conhecido anteriormente passou nos dias atuais fazer parte do RH, essa evolução agregou outras atividades, mas é vista por muitos como um simples departamento, ainda assim executam a admissão de funcionários, controle de presença, treinamento, orientação, compensação e recrutamento interno e desligamento, atividades essas básica para o andamento do departamento. O Departamento de Pessoal é uma unidade de execução, incumbida de…

formação profissional; b) A administrador, director, gerente ou equiparado, sem contrato de trabalho, que seja remunerado por essa actividade; c) A prestador de trabalho, sem subordinação jurídica, que desenvolve a sua actividade na dependência económica, nos termos do artigo 10.º do Código do Trabalho. 2 — O trabalhador que exerça actividade por conta própria deve efectuar um seguro que garanta o pagamento das prestações previstas nos artigos indicados no número anterior e respectiva legislação

e o uso. A nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores Brasileiros e Estrangeiros tanto nas cores das capas e no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de CTPS falsas no desempenho de atividades remunerada por estrangeiros ilegais no país. A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e…

e 2, em uma via; - Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE). Na Ficha de Cadastro Nacional, além dos dados cadastrais da empresa, são informados os códigos de atividade econômica, de acordo com as constantes na Tabela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esses mesmos códigos devem ser informados também para os demais órgãos e entidades responsáveis por inscrições fiscais, emissão de alvarás e concessão de licenças. Registrada a empresa,…

Empregado que não detém a condição de ’funcionário público’, não faz jus aos reajustes concedidos aos ocupantes de cargos públicos federais, nem aos estipulados em acordo coletivo, quando este e o empregador não integram as categorias profissional e econômica ali suscitadas. Apelo improvido" (TRT – 4ª R. – 6ª T. – RO n. 00799.018/91-0 – Rel. Hugo Carlos Scheuermann – j. 10.11.99 – DJ 10.1.2000). Além disso, existem regras que se aplicam aos empregados públicos e privados…

“…tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. A taxa é vinculada a uma atividade estatal específica. Trata-se de uma contraprestação estatal. Diferente, como já mencionado do imposto. TRIBUTOS ASPECTOS GERAIS Modalidades de taxa • Taxa de Serviço ou de utilização – prestação de serviço público; • Taxa de Polícia ou de…

obterem um crescimento financeiro e também demonstrar aos futuros contabilistas uma ampla área de atuação e expansão em nossa região. 1.2. OBJETIVOS Analisar se os produtores rurais da nossa região utilizam dos benefícios da contabilidade, pois a utilização desses, trás maior desempenho produtivo e financeiro para o produtor e também para a região. Auferir como os escritórios contábeis de Caraguatatuba atuam em relação aos produtores rurais, verificando se possuem um suporte…