Administrativo Iii

AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PLANO DE CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO IFMG COMO INSTRUMENTOS DE MOTIVAÇÃO E MELHORA NO DESEMPENHO Governador Valadares, MG 2013 Resumo O presente estudo apresenta o sistema de auto-avaliação institucional realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o Plano de Carreira dos técnicos administrativos em educação como instrumentos de motivação e…

Regulamenta a Lei nº 14.170 de 15 de janeiro de 2002 que determina à imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual. Art. 1º - Este Decreto estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. Art. 2º - Para os efeitos deste Decreto, consideram-se discriminação,…

Bacharelado em Direito Euvaldo Pereira dos Santos Filho Francisco de Assis Justo Sousa Francisco Renan Almeida Batista Hiláryo Barbosa Guimarães Wellington Carvalho de Sousa e Silva DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO TRIBUTÁRIO Bom Jesus - Piauí 2012 SUMÁRIO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO ............................................................................... 02 1.1. Objeto de Estudo ..............................................................................................

lançamento como um procedimento administrativo vinculado e obrigatório, conforme art. 142 e parágrafo único. No entanto, entendo que lançamento, na verdade, seja um ato administrativo, que tem como conteúdo e objeto introduzir uma norma individual e concreta no ordenamento. A doutrina denomina de “processo de positivação”, visto que a norma geral e abstrata, para motivar alterações na realidade social, reivindica a edição de norma individual e concreta. O ato administrativo de lançamento…

quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, devase manter o sigilo. IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos órgãos…

Lançamento tributário de acordo com o artigo 142 CTN é procedimento administrativo, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo da obrigação e, sendo o caso a aplicação da penalidade cabível. Ocorre que, lançamento tributário, na verdade não se trata de procedimento, mas de ato administrativo vinculado e constitutivo, vinculado porque decorre de uma…

nos objetivos e resultados; III- Treinar os funcionários para realizar as atividades de forma correta. Alternativas 1 - As afirmativas I e II relacionam-se com a eficiência e a afirmativa III com eficácia; 2 - As afirmativas I e III relacionam-se com a eficiência e a afirmativa II com a eficácia; 3 - As afirmativas I e III relacionam-se com a eficácia e a afirmativa II com a eficiência; 4 - As afirmativas I e II relacionam-se com a eficácia e a afirmativa III com a eficiência; 5…

permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. c. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. d. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do ato administrativo. e. Pratica o ato por motivos…

AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 01 Olá, concurseiros! Vamos à nossa aula 01 para Auditor Fiscal do Trabalho. Conforme o combinado, hoje falaremos do Regime Jurídico Administrativo e dos princípios administrativos. Vamos chutar a Esaf! Rumo à aprovação! 1. Regime Jurídico Administrativo Utiliza-se a expressão regime jurídico da Administração para designar, em sentido amplo, os regimes de direito público e de direito privado a que se…

Das funções administrativas listadas abaixo, qual NÃO pertence ao processo administrativo atual: A - Controlar B - Organizar C - Coordenar D - Liderar ou Dirigir E - Planejar O aluno respondeu e acertou. Alternativa(C) Comentários: D - nao se lidera ou dirige, e sim planeja, organiza, coordena e controla D - planejar, organizar, coordenar e controlar D - coordenar nao entra C - coordenar nao entra Exercício 2: Escolha a palavra que melhor completa a frase seguinte:…