Adm Pública

Burocratas da linha de frente: executores e fazedores das políticas públicas Antonio Oliveira Universidade Federal da Bahia A relação entre implementação das políticas, organização e burocracia é relevante porque ela ilumina a face de um problema crucial: o porquê de políticas serem bem-sucedidas ou fracassarem. As análises dessa relação indicam que o poder discricionário dos burocratas do nível da rua é um fator decisivo na distribuição de bens e serviços públicos; portanto,…

Mielnik Editoração e Projeto Gráfico: JOIN Bureau CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M981p Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário. Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública Luiz Fernando Mussolini Júnior. - Barueri, SP : Manole, 2004. Inclui bibliografia ISBN 85-204-1927-5 1. Processo tributário. I. Título. 03.0928 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por…

interesse público. Necessariamente produzirá efeitos no mundo jurídica, cria, altera direitos. Desvio de finalidade ou desvio de poder, pratica ato adm buscando algum fim que não o interesse público. Ele é infra legal, vale menos que a lei. Pirâmide Hierárquica – Norma jurídica suprema – CF, Sempre suscetível de controle, perante a própria adm pública que praticou o ato legal ou através do judiciário. Exemplo: vc transitava com seu veículo na rodovia, foi autuado por pm por…

gerar um impacto positivo na política pública. A ausência gera algum impacto? Quanto mais as pessoas ficam distantes, melhor para os políticos que se aproveitam desta ausência. Outras formas de participação: associações de moradores, participação na escola, postos de saúde. As instituições devem ser favoráveis à participação da população. Os gestores devem estar abertos a aceitar esta participação. Gestores devem ter uma formação política. Audiências públicas devem ser feitas antes…

-Conceituais COMPETÊNCIA: - Para adquirir, sintetizar e disseminar o conhecimento. - Identificar e apontar as novas oportunidades. - Atitudes firmes frente a desafios. OS PRIMORDIOS DA ADM: Embora as teorias da ADM apresentem datas recentes (aprox.100 anos- séc. xx), a ADM é um resultado histórico e integrado da contribuição da vários percussores, filósofos, físicos, economistas estadistas e empresários que no decorrer dos tempos foram cada qual em seu campo de atividade,…

informática, telecomunicações e radiodifusão; (o mesmo vale do inciso II) XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (matéria de direito administrativo…

FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional sustentável (NOVO!) CONCEITO “Procedimento administrativo,…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direito Constitucional II Profa. Ma. Patrícia S. Parise Costa ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37, caput, CF/88: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência... ACEPÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.Sentido formal: conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; 2. Sentido material:

PROFESSOR LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Modelo racional-legal ao Paradigma pósburocrático 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA • Onde a administração nada mais é do que uma mera extensão do poder do soberano. • Ocorre o “endeusamento”do soberano, temos a supervalorização de seus auxiliares, servidores, que passam a usufruir de um status de nobreza real. • Os cargos são considerados prebendas e sinecuras. • A res publica não é diferenciadas da res princips.…

ass contrato. Não decorrem de vontade humana; Resultam em conseqüências jurídicas; EX: morte, nascimento, tempestade. ATO ADMINISTRATIVO Atos jurídicos, unilaterais, manifestação de vontade da administração pública ou de particular em função pública, sempre no exercício de prerrogativa pública, visando sempre o fim público e regido pelo direito público. É suscetível de controle (Administrativo, Judiciário) 2) Requisitos, Pressupostos REQUISITOS, ELEMENTOS, CONDIÇÕES DE VALIDADE (S CO…