Adm Pública

ATOS 4 3 458 CONCEITO E CLASS 62 ANULACAO 2 DELEGACAO 1 4 ADM DIR e IND 3 2 416 Adm Indir 282 EP e SEM 108 Adm Dir 74 Ag reguladoras 48 Aut 66 3 SETOR-p/est 57 ORGAOS 1 24 Consorcio Publ 18 Fund 21 Descon e Descen 4 5 PROC ADM 3 2 1 220 DE+ APECT 75 Inicio, inters, deleg e avoc 42…

público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características Artigo recebido em 8 nov. 2011 e aceito em 23 nov. 2012. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro 47(2):515-540, mar./abr. 2013 516 Welles Matias de Abreu • Ricardo Corrêa Gomes ontológicas constructivistas y epistemológicas interpretacionistas. Los datos se recopilan a través de búsquedas…

uma finalidade. São divididas em associações = não possuem fins lucrativos; sociedades(simples ou empresariais)- possuem fins lucrativos Fundações: conjunto de bens destinados a um fim. Quanto a orbita de atuação: públicas e privada. Publicas:São características das pessoas públicas: a) origem na vontade do Estado; b) fins não lucrativos c) finalidade de interesse coletivo d) ausência de liberdade na fixação ou modificação dos próprios fins e obrigação de cumprir os escopos;…

Resumo - LA TEORIA GENERAL DEL DERECHO ADMINISTRATIVO COMO SISTEMA A administração pública como organização Questões dogmáticas fundamentais do direito da organização O estudo da dogmática da organização deve partir da dogmática tradicional, levando em conta especialmente os estudos acerca dos setores concretos da organização administrativa, para que seja possível ver se essas experiências podem dar lugar a novas figuras jurídicas cujo âmbito abarque o campo tradicional e o os setores…

01º de agosto de 2013 que; “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”. A Lei 12.846/2013 trata-se sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei 12.846/2013 tem alcunha de “Lei Anti Corrupção”. O objetivo da Lei foi de punir as pessoas jurídicas…

ESTADO Cabimento: ressarcimento do particular por prejuízos causados pelos agentes públicos no exercício de suas funções públicas. Partes Autor: vítima do dano cometido pelo Estado, através dos seus agentes ou pelos delegatários de serviços ou obras públicas. Réu: ente público que cometeu o dano, podendo ser o ente público federado, outro ente da administração pública indireta ou concessionária ou permissionária de serviços públicos. FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 37, §6º…

espécie desses é o administrativo. SÃO 3 CATEGORIAS DE ATOS INCONFUNDÍVEIS ENTRE SI: a) Atos Legislativos – São as leis b) Atos Jurisdicionais – São as decisões judiciais c) Atos Administrativos – São aqueles advindos da vontade da Administração Pública na sua função própria, com supremacia perante o particular, sob as regras do regime jurídico administrativo, de forma unilateral (bilaterais são os contratos). 1.2. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE* Nunca devemos olvidar que o Legislativo e o…

1 Noções de organização administrativa. Adm. Púb. é o estado realizando tarefas. Há 4 níveis de Adm. Púb. Administração Pública Municipal Administração Pública Estadual Administração Pública do Distrito Federal Administração Pública Federal. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Centralização: Administração Direta ou Centralizada “As tarefas são realizadas pela própria Adm. Púb”. Realizada pelos órgãos e agentes públicos. Descentralização: Administração Indireta

Contrato administrativo E todo acordo de vontade, firmado livremente entre as partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. E o ajuste que a Administração Publica, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse Publico, nas condições estabelecidas pela própria Administração. Nesta conceituação enquadram-se ajustes da Administração direta e da indireta, porque ambas podem firmar contratos com…

Segundo art 78 define o poder de policia como sendo a atividade da adm publica que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato uo abstenção de fato, em razão do interesse publico concernente a segurança, a higiene, a ordem, aos costumes, a disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ao autorização de poder publico, a tranqüilidade publica ao ao respeito a propriedade e aos direitos…