Adm Pública

por meio de entes orgânicos: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Legislativo: tem o objetivo de formular leis, de legislar. Legislar é produzir atos de produção jurídica primária; Executivo: executa as leis e elabora políticas públicas. A administração pública, ao contrário da privada, só pode atuar de acordo com o determinado estritamente em lei. Sua função corresponde à emanação de atos de produção jurídica complementar; Judiciário: no exercício, vai solucionar conflitos de…

Adm é o ato de trabalhar através de pessoas para realizar os objetivos tanto da organização quanto de seus membros,. Habilidades do adm. -tecnica -Humana -Conceitual Geralmente as empresas buscam profissionais que saibam identificar as prioridades enxergar oportunidades possuam uma ótima comunicação saibam criar e acima de tudo saibam trabalhar em grupo e liderar. Um adm deve saber enxergara complexidade de todos os funcionários cada um em seu lugar da empresa. O bom adm precisa…

teórico, derivado da revisão de literatura é mais específico. A décima secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) - que está a julgar os cinco réus indiciados pelo desfalque de cerca de 55 milhões de meticais das contas da empresa pública Aeroportos de Moçambique -, esteve 14 dias à espera da resposta a um ofício que notificava os responsáveis do partido Frelimo a prestarem esclarecimentos pertinentes. A ideia era esclarecer em que condições a formação partidária no…

Curso de Especialização em Administração Financeira Especialização em Adm Financeira/Fundamentos da Administração/ Julho de 2012/Prof. Cordeiro Neto Disciplina de Fundamentos da Administração Prof. Cordeiro Neto 20, 21 e 22 de Julho de 2012 Os Pilares do Pensamento Administrativo O pensamento administrativo e a modernização da sociedade A autoridade racional-legal como fundamento do Estado Moderno. Especialização em Adm Financeira/Fundamentos da Administração/ Julho de 2012/Prof.…

O que é Regime jurídico administrativo? São princípios ADM que se consolidam como prerrogativas e sujeições visando os prerrogativas públicos. O que são Interesses públicos primários? Interesses da coletividade em geral, são indivisíveis e imensuráveis. Ex Segurança O que são Interesse público secundários? .São instrumentos necessários para atender os primários. Ex. delegacia. O que admite os interesses públicos secundários? Apesar de indisponíveis, admitem transação e…

Os princípios que norteiam a administração pública estão dispostos no art. 37 da CF de 1988, são princípios que visam organizar a administração pública, bem como, estabelecer aos administradores que exercem sua função em prol da função pública estabelecendo condutas a serem seguidas. A saber os princípios regidos por tal art. citado são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Estes princípios visam atribuir normas constitucionais e são claramente expressos no artigo 37

Lei nº 12.863, de 24.09.2013. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do…

DIREITO ADMINSITRATIVO Capítulo 2 do livro da Maria Silvia – Administração Pública Poder Executivo -> Quem exerce a administração pública, quem executa a lei no caso concreto. Funções administrativas:

precisaram de mim, e estive ausente. Mas que de forma amigável mantiveram sempre o seu apoio. Por último a todos que de forma directa ou indirecta, contribuíram e tem contribuído para o meu sucesso académico e profissional. LISTA DE ABREVIATURAS ADM, E.P. – Aeroportos de Moçambique, E.P. AICPA – American Institute of Certified Public Accountants. ARDs – Aeródromos. ARPs – Aeroportos. CA – Conselho de Administração. COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the…

Direito Administrativo Aula 01 Poderes da Administração Pública – Poderes Políticos Poderes Função Principal Funções Atípicas (Instrumental) Poder Executivo Administrar Legislar e Julgar (PAD) Poder Legislativo Legislar Administrar e Julgar Poder Judiciário Jurisdicionar Administrar e Legislar (Elaborar seu Regimento Interno) Administrar – exmplo: nomeação, aposentadoria Legislar – exemplo: medida provisória, decreto, processo administrativo disciplinar (PAD)…