Adm Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO ((VÍDEO 1º)) lei 8429/92 L.I.A (lei de improbidade Adm) conceito: ato imoral, qualificado por lei, importa em enriquecimento ilícito do agente, violando princípios da Administração pública, prejuízo ao erário, enseje em processo Judicial, promovido pela pessoa jurídica lesada ou pelo Ministério público, aplicando sanções descritas nos artigos (37, $4º C.F.;e; lei 8429/92). São três tipos de improbidade: 1º Enriquecimento ilícito do agente Art.9º LIA (+grave) Ex:

Sr (a). CLARASZILAGYL PANASOL, portador (a) do RG nº 5205886/SSP/SP, procedendo-se da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “...servidor (a) (a), no cargo de , 0 horas semanais de trabalho...” LEIA – SE: “...servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-06, 30 horas semanais de trabalho... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 9 de Fevereiro de 2012. ATO N. 6.186/2012 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art.…

Origem Adm Particular Particular Adm Efeitos Ex tunc Ex nunc - - - Causa Ato inválido Ato válido (ofício ou provocada) desinteresse Descumprimento de condição Confronto com ato superveniente Competência Adm e Judiciário Administração Pública Particular Administração Pública Administração Pública Limites Temporal - Decadência 5 anos *Ato vinculado; *Ato ger. De dir. Const; *Ato efeitos exauridos; *Ato intergrante de proced. Adm;

DIREITO ADMINISTRATIVO – 16/08/2013 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO . Normas e princípios que regem e dão identidade à Administração Pública. - Normas Jurídicas . Regras . Princípios: força normativa força cogente. Neoconstitucionalismo Constitucionais (fundamento na CF) Evolução do Estado ESTADO ABSOLUTO ESTADO DE DIREITO (Estado de Polícia) JUSNATURALISMO POSITIVISMO PÓS-POSITIVISMO (Moral)

segunda entre 1 e 2 meses em relação à primeira dose Idade/ máxima dose 6 meses após a primeira. Intervalo de doses: 3: O intervalo entre a primeira e a segunda dose é de um mês e entre a primeira e a terceira, de seis meses. Reforço: Via de ADM: Via de aplicação é intramuscular Volume: A dose pediátrica (recém-nascidos, lactentes e crianças de até 15 anos de idade) é de 0,5mL e contém 10 mcg de HBsAg. Local de ADMA vacina hepatite B (recombinante) deve ser administrada apenas por VIA

revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas…

teremos assim um Fato da Administração. 3. ATOS DA ADMINISTRAÇÃO Os Atos da Administração são todos os atos praticados pela administração pública ou administrativa. Assim, todos os atos praticados pela são assim denominados. A expressão Atos da Administração é a função mais ampla para abranger os atos praticados pela administração pública. Todos estes atos são Atos da Administração, não importando se os atos foram unilaterais ou bilaterais, regidos pelo Direito Público ou pelo Direito

BIMESTRE/2012 Turmas Dias 1ºAdm 12/11 (segunda-feira) 13/11 (terça-feira) 14/11 (quarta-feira) 2ºAdm 3º Adm Com. Pers. Cons. Pesq. Mercado Socio. Emp. Direito Empresarial Gestão Financeira Princ. Marketing Gestão Emp. Intr. Amb. Digital Dig. English Tool Internet Gerencial Gestão Estratégica Contabilidade I Gestão de Proc. Adm Prod. Material Adm RH Contabilidade II CALENDÁRIO DE 2ª CHAMADA DE PROVAS – PUBLI CIDADE – 4º BIMESTRE/2012 Dias …

pessoa esta quite com as fazendas e com seguridade social, pois que esta devendo com seguridade social nao pode contratar com a adm publica art. 195 & 3 da CR/88. No entanto a LC 123/06 traz que caso de microempresa so se verifica a habilitacao fiscal se a mesma for vencedora do certmame, desta forma sendo uma excessao ao art. 195 $ 3 da CF. Para contratar com a ADM publica as empresas deveram estar com todod os tributos pagos. Terminada essa fase se analisa a qualificacao tecnica da…

A administração em um contexto globalizado, dinâmico e competitivo I Aula 02 Prof. Adm. Ms. Giuliano Alves Mudanças e suas aplicações na ADM 40 anos 30 anos Prof. Adm. Ms. Giuliano Alves Mudanças e suas aplicações na ADM 15 anos 10 anos Prof. Adm. Ms. Giuliano Alves Economia • a globalização; as revoluções tecnológicas, especialmente nas áreas de computação, telecomunicações e informação; crescimento de alguns setores de trabalho e declínio de outros; diversidade cultural;…