Adm Pública

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-dow e bottom-up Janyluce Rezende Gama Universidade Federal do Espírito Santo Claudio Gottschalg Duque Universidade de Brasília José Elias Feres de Almeida Universidade Federal do Espírito Santo O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac).…

reestabelecida a prisão civil por divida por prisão civil do depositário infiel. Convenção Americana. Ambiental: Ler Complementar 40/2011 Competência adm: União, estados, DF, M Um empreendimento pode ser fiscalizado pela U, E, M, DF? Pode, cabe preferencialmente ao órgão que fiscalizou, os outros entes podem fiscalizar e autuar Licenciamento: esfera adm. Certidão da prefeitura, se está de acordo com a lei de zoneamento Corte de vegetação Outorga do uso de água, autorização…

k1º BIMESTRE 04-02-2015 1. Noção de Estado – é uma sociedade política 2. Administração pública 2.1. Conceito a) Sentido objetivo – administrar, gerir b) Sentido subjetivo – conjunto de órgãos, cargos, agentes, ou seja, o aparelhamento que o Estado dispõe para atingir sua finalidade. 3. Entidades políticas e administrativas 3.1. Políticas: União, Distrito Federal, Estados, Municípios. São as entidades que tomam efetivamente as decisões políticas. 3.2. Administrativas: autarquias,…

lei prevê os excluídos de aplicação da lei falimentar, que serão divididos em 2 categorias: “Art.2º, I: rol dos absolutamente excluídos da falência” Trata-se daqueles que não terão a falência decretada em nenhuma hipótese, é o caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Explica a doutrina que neste rol também está inserido as entidades ou previdência complementar (art. 47 da LC 109/2001). “Art.2º, II: rol dos relativamente excluídos da falência” Este inciso…

revisível pelo Poder Judiciário. – Função Administrativa – é toda atividade desenvolvida pela Administração representando os interesses da coletividade, esta função decorre do fato do Brasil ser uma república (= coisa pública – toda atividade desenvolvida tem que privilegiar a coisa pública). PRINCÍPIOS – são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. – o art. 37 da CF traz os cinco (LIMPE) princípios mínimos que a Administração (direta,…

BUROCRACIA Poder do corpo de funcionários da adm estatal, incumbido de funções especializadas sob a monarquia absoluta e dependente do soberano (Vincent de Gournay, Sec. XVIII) BUROCRACIA • • • • • Proliferação de normas e regulamentos Ritualismo Falta de iniciativa Desperdício de recursos Ineficiência das gds. Org. públicas e privadas (sentido liberal e radical do Sec.XIX) BUROCRACIA, BUROCRATISMO E BUROCRATIZAÇÃO • Progressiva rigidez do aparelho do partido e do Estado em prejuízo…

FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE Adm. de Empresas DISCIPLINA: CONTABILIDADE BÁSICA Profº: José Mário Barbosa I – INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE TÓPICOS A Origem da Contabilidade Conceito, Objeto e Finalidade Aplicação da Contabilidade Usuários da Contabilidade Para quem é mantida a Contabilidade Pilares da Contabilidade I – INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE A ORIGEM DA CONTABILIDADE - Origem em temos remotos; - Começou a tomar corpo no século XIII na Itália; -…

nacional aceitos como pag, valor cheques e títulos de credito ou qq bem móvel, de natureza publica( integrante de natureza publica) ou particular (bem de pessoa física que fica a disposição e esse bem é subtraído) e bem jurídico protegido ( a adm publica ) Tipo subjetivo ( somente pode ser praticado na forma dolosa) Consumação e tentativa ( quando ele se apropria do dinheiro, valor ou bem móvel de natureza publica ou particular de que tenha a posso em razão do cargo, dispondo do…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO: “Administração Pública é todo o aparelhamento o Estado, ou seja, todo conjunto de funções necessárias aos serviços públicos em geral, colocados de forma sistemática e perene em benefício da coletividade”. Administrar tem aqui o significado de gerir os negócios públicos ou seja não só prestar os serviços mas dirigir, governar e avaliar com o objetivo de obter um resultado final que satisfaça a sociedade

mediante concurso, a vitaliciedade é adquirida após 2 anos. Os que são indicados adquirem a vitaliciedade automaticamente. ESTUDO SOBRE A LEI 8.112 1 REQUISITOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO - Concurso Público. - Ser Brasileiro. Obs: Universidades públicas e Instituições de Pesquisa podem prover os cargos de professores, técnicos e cientistas para estrangeiros. - Maior idade. - Nível de Escolaridade. - Gozo dos Direitos Políticos. - Quitação do serviço Militar e Eleitoral. -…