Adm Pública

o estabelecimento de um prêmio. O edital deve ser publicado com 45 dias de antecedência. # Leilão: Modalidade destinada a alienação de bens imóveis, também para bens móveis inservíveis para a administração(não é produto inútil, é inservível PARA ADM, pode ser um produto em bom estado) e bens apreendidos ou penhorados. É vedada a criação de novas modalidades de licitação POR MEIO DE INSTRUMENTO INFRA-LEGAL, o LEGISLADOR pode fazê-lo à vontade. Foi o que aconteceu com o pregão…

O servidor em débito com o erário que for exonerado, demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito. II. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal. Esses prazos legais são, respectivamente, de (A) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob…

falta do serviço nem o dolo, culpa, bastando para tanto o nexo de causalidade entre o comportamento estatal e o dano experimentado pela vitima. Tudo o que foi sito até aqui, já está de acordo com a teoria do risco administrativo. A teoria do risco adm contempla a excludente da resp civil do estado (a força maior, o caso fortuito o estado de necessidade e a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro) - eventos da natureza: sao excludentes absolutas da responsabilidade objetiva do…

Adm- marinela – aula 5 – poderes da administração Órgão pub é o centro especializado de competência, núcleo de competência. A idéia de especialidade é atribuir mais eficiência. Estruturas presentes tanto na adm direta qt indireta. Órgão pub não tem personalidade jurídica. Quem responde pelos seus atos é a pj que ele pertence. Se for órgão da união é a união. Apesar de não ter personalidade jurídica ele tem CNPJ pq tem recurso publico/orçamentário. Tem representação própria - tem seu…

ele. Recebendo algum tipo de incentivo do poder publico e por essa razão sujeitam-se ao controle pela administração publica e pelo tribunal de contas. Seu regime jurídico é de direito privado predominantemente porem parcialmente derrogado por normas de direito publico integram 3º setor porque nem se enquadram inteiramente como entidades privadas nem integram a administração publica, direta ou indireta. Incluem-se entre as chamadas organizações não governamentais, todas essas entidades…

Gestão Pessoas I (1) até • Gerência de vendas (1) 16:00 • Planej. e Gest. Estratégicos (2) • Contabil Geral II • Administração Municipal(1)(*) • Hist Pensam Adm I • Hist Pensam Adm II • Desenv Gerencial (1) • Admin. Brasileira (1) • Sist. Financ (1) • Anál. Dem. Contábeis • Análise Microeconômica • Estr Proces Organiz • Gestão da Produção • Adm de Sist. de Inf. (1) • Econ. Bras. Contemp • Legisl. Tributária (1) • Métodos Estatísticos I • Métodos Estatísticos II • Desenv. Proj Pesquisa…

ABIN - 470 Agente e OF inteligência - - AGU 322 Advogado ANAC 534 Tec. adm e de reg e Anal ANS 102 Tec adm e Reg. ANVISA 120 Tec adm ANTT 670 Tec e Anal. Amazul ate 27/01 238+CR Tec, Anal e especialista CETRO 27/02 BB até 19/01 CR Escriturário (em 15 Estados) CESGRANRIO BC 300 Tecnico BNDES Tecnico adm. e Super. BR Distribuidoras 16/012 a 12/01 47+ 2.665 CR Med, Tec e…

ESTRUTURA DA ADM PUBLICA ORGANIZAÇÃO SUBJETIVA/FORMAL- Se refere ao sujeito (QUEM) exerce a função administrativa. PESSOAS JURIDICAS/AGENTES PUBLICOS/ÓRGÃOS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO OBJETIVA/MATERIAL- Se refere a propria função (COMO) essa função é exercida. Formas de prestação da atividade administrativa CENTRALIZADA- qdo o proprio estado desempenha as suas funções administrativas através de seus órgãos internos. DESCENTRALIZADA- qdo o estadao transfere para outra pessoa o encargo de…

Rede Juris – Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades

CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA  GOVERNO: Direção suprema dos negócios públicos ( Ferreira,1999).  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: É a parte da ciência da Administração que se refere ao governo, e se ocupa, principalmente, do Poder Executivo ( Gulick, 1937 ).  GESTÃO PÚBLICA: Refere-se às funções da gerência pública nos negócios; mandato de administração ( Ferreira, 1999 ). CONCEITOS DE GOVERNO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SENTIDO INSTITUCIONAL SENTIDO FUNCIONAL…