Adm Pública

Estudo dirigido Explique amplamente os atos da administração pública e as modalidades de licitação. Definição de Administração pública, é o conjunto de entes ( órgãos e entidades) constituídos pelo podre público ( estado) para a consecução do bem comum. Os princípios da administração pública: Legalidade, se sujeita a lei e as exigências do bem comum em toda a sua atividade funcional, e deles não podem se afastar/desviar, sob a pena de praticar ato inválido e expor-se a…

ATO ADMINISTRATIVO –é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou ao próprio Estado. Atos da administração diferente Atos administrativos. O ato administração está dentro dos atos jurídicos Não produzem efeitos jurídicos: Atos políticos Atos regulados pelo direito civil Não se enquadram…

estatal em relação ao contribuinte. Não estão vinculados a nenhuma prestação especifica dos Estado e destinam-se a atender as necessidades da Adm. Pública. Taxas: são os tributos que, uma vez criados por Lei, são devidos apenas quando houve atividade estatal prestada ou colocada à disposição do contribuinte. Poder de Policia: é a atividade da adm publica que limita e disciplina um direito, interesse ou liberdade em razão do interesse publico, diz respeito à segurança, a higiene, a…

duas novas espécies de contrato de concessão (Parceria Pública Privada – PPP): São contratos firmados entre a adm e o particular e tem natureza de concessão de serviço público. Concessão especial (PPP): Concessão patrocinada: a adm contrata a empresa, esta presta o serviço e é remunerada pelo usuário e tbm pela adm. A adm patrocina a concessão. Serve para cobrar tarifas mais baixas, pois não precisa cobrar todo o valor do particular. A adm. Pode pagar até 70% da remuneração. Pelo menos 30% deve

sobre os princípios que protegem a administração pública e falamos do primeiro da legalidade. Pensem que a administração pública está suja pq é mto corrupta e para limpar nós temos todos os princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, oralidade e publicidade a CF parava aqui, mas a emenda número 19/1998 que eu vou apelidar de emenda maldita introduziu a eficiência. São princípios que regem a administração pública brasileira. Nós vamos tratar de…

APÓS RECURSO- SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE - SESACRE (ASSISTÊNCIA) Cargo: Tipo de Prova PROVA LÍNGUA P PORTUGUESA T01 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL HISTÓRIA E ÉTICA E LEG. NA GEOGRAFIA ADM. PÚBLICA DE ACRE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE PÚBLICA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01 02 03 04 05 060708 09 10 1112 13 14 15 16 17 18 19 20 21 222324 25 26 2728 29 30 3132 33 34 3536 37 38 3940 41 42 43 4445 46 47 4849 50 51 5253 54 55 565758 59 606162 63 64…

PERÍODO Unidades Curriculares Créd Horas Tipo Matemática Financeira 4 72 Comum Microeconomia I 4 72 Comum Fundamentos da Administração Pública 4 72 DOB Adm. Demografia 4 72 DOB C. Atuariais Contabilidade Social 4 72 DOB Economia Tópicos Especiais em Adm. Púb. I 4 72 Optativa Adm. Tópicos Especiais em Ciências Atuariais I 4 Optativa C. 72 Atuariais Tópicos Especiais em Economia com ênfase em Controladoria I 4 …

estradas, ruas e praças. 2: art. 99,IeII do CC 3: art. 99, I e pu do CC Titularidade Consideram-se bens de titularidade da união(art 20 CF), dos estados, do distrito federal e dos territórios 26 cf), dos municípios, das autarquias e das associações públicas e, das demais entidades de caráter público criadas por lei. Caracteristicas O regime jurídico aplicável aos bens públicos possui aspectos peculiares. São eles: afetação e desafetação; restrições à alienação de bens públicos;…

DIREITO ADM Poderes do Estado Executivo Legislativo Judiciário Função Típica *Administrar Legislar Julgar Função Atípica Legislar/Julgar Administrar/Julgar Administrar/Legislar *Também tem função politica: Estabelece as politicas públicas e as diretrizes. Ex: Governador decide em que área investir. Obs.: Estabelecida as políticas públicas deverão ser praticados atos de execução para coloca-la em prática essas políticas públicas. Aplica-se o Dir. Adm. Na Função Imediata. …

ADMINISTRAÇÃO – Administração Publica – 3.º ADM - Noturno 2- Necessidades Sociais, Políticas e Econômicas. Objetivos: • Entender necessidade social, necessidade econômica e necessidade política; • Individualizar algumas dessas necessidades, sempre de uma forma geral e abrangente; • Estimular a percepção das necessidades sociais, econômicas e políticas, dentro da sua realidade social; • Transportar uma visão teórica geral para a sua realidade especifica. O estudo das…