Acusação

lote 16, s/n, Jardim Nova Esperança, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, a RESPOSTA A ACUSAÇÃO O denunciado foi acusado de, conforme denúncia apresentada pela Promotoria, no dia 28 de fevereiro do presente ano, 2013, por volta das 17:00 horas, coagiu o Sr. Alex Santos Silva, RG4520296/DGPC-GO, Avenida Goiás Norte, Qd.36, Lt. 24,…

Autos do Processo de Código nº ___ ___, brasileiro, solteiro, empregado rural, CI nº ___, SSP/UF, CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, Vila ___, na cidade de ___ – UF, vem com lhaneza e acatamento, no prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com espeque no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, apoiando-se, para tanto, face aos seguintes fatos e fundamentos assim alinhavados: DA DENÚNCIA O Douto Promotor denunciou ___, sob a suposta pratica delitiva do art.…

DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Josafá da Silva, já qualificado nos autos, vem por meio de seu advogado que esta lhe subscreve (documento em anexo) apresentar a presente: RESPOSTA A ACUSAÇÃO Com fundamentos nos artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelos motivos de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS

Wanderson de Jesus Sousa, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito (fls. 137), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396 – A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I - DOS FATOS Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no artigo

CASOS PRÁTICOS OAB 2ª FASE – RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO 1º Caso: Paulo, que tem 20 anos de idade, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque, em data de 13.03.2008, foram encontradas dentro de sua mochila inúmeras revistas de conteúdo pornográfico. O Promotor de Justiça ofereceu denúncia em 10.03.2010, perante a Sexta Vara Criminal da Capital. A denúncia foi recebida em 14.03.2010, tendo o MM. Juiz determinado a citação de Paulo para oferecer resposta.…

RG nº xxx, órgão emissor, e do CPF nº xxx, residente à Rua dos Fogos, 36, bairro, cidade, estado CEP. Vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, procuração anexa, com fulcro nos art. 396-A do CPP, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO da ação que lhe move o Ministério Público, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos para ao final requerer: Jeremias foi denunciado por homicídio culposo, previsto no art. 121, § 3º do CP, por ter no dia 12 de junho de…

nascido em 20 de agosto de 1975, por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO formulada pelo Ministério Público pelos motivos de Fato e de Direito adiante expostos. Pelo exposto, requer seja declarada Inepta a Denúncia,rejeitando-a, com fulcro no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal. DOS FATOS …

delegado querendo por fim neste feito imputou o crime de furto qualificado e o prendeu em flagrante delito. Posteriormente apareceu uma filmagem da qual não mostra nitidamente que Jovelino foi o autor do crime. Ouvindo as testemunhas de acusação nada sabe sobre o ocorrido, pois não estavam na empresa naquele momento. Os policiais militares não acrescentaram nada, pois é de sua rotina abordar pessoas pela rua, e não encontraram nada com o réu. É medida de justiça que…

Código Penal, por seu advogado infrafirmado e com procuração anexa, com endereço profissional na rua..., onde doravante serão encaminhadas as intimações deste feito, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar em tempo o RESPOSTA À ACUSAÇÂO, pelos fatos e fundamentos a seguir exposto: DOS FATOS: Caio foi denunciado pela suposta prática do delito de extorsão qualificada – art. 158, § 2º do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Caio teria constrangido…

é genérica, sem descrever as elementares do tipo de corrupção passiva e sem imputar fato determinado. Isso contraria o disposto no artigo 8º, 2, ‘b’, do Decreto 678/92, o qual prevê como garantia do acusado a comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada. Além disso, limita o exercício do direito de defesa, em desrespeito ao previsto no artigo 5º, LV, da Constituição da República. Por fim, há violação ao artigo 41, do Código de Processo Penal em que a denúncia ou queixa…