Acusação E Defesa Tribunal De Nuremberg

Extradição. O Caso Stangl. (*) Heleno Fragoso O julgamento dos pedidos de extradição do antigo nazista Franz Paul Stangl, constituiu, sem dúvida, marco notável na jurisprudência de nosso Supremo Tribunal, não só pelo trabalho magnífico realizado pelo eminente relator, o Min. Victor Nunes Leal, como pelas contribuições excelentes trazidas pelo Procurador Geral, prof. Haroldo Valladão, mestre na matéria, e pelos advogados, notadamente o defensor dativo, prof. Xavier de Albuquerque.…

individual, compreendendo a vida, a liberdade, a segurança e a dignidade da pessoa humana, a igual proteção da lei, as garantias contra a escravidão e a tortura, a prisão e as penas arbitrárias, contra as discriminações, o direito de acesso aos tribunais, a presunção de inocência até final julgamento, e a irretroatividade da lei penal; Os artigos de 12 a 17 contém os direitos do indivíduo em relação ao seu grupo e aos bens; Os artigos de 18 a 21 cuidam das faculdades espirituais,…

para o próprio acusado. O saber era privilégio absoluto da acusação. Era impossível ao acusado ter acesso às peças do processo, impossível conhecer a identidade dos denunciadores, impossível saber o sentido dos depoimentos antes de recusar as testemunhas, impossível fazer valer, até os últimos momentos do processo, os fatos justificativos, impossível ter um advogado, seja para verificar a regularidade do processo, seja para participar da defesa. DAS PROVAS O segredo não impedia que,…

recíprocos. - autotutela, que é a defesa de um direito pelo próprio interessado sem a interferência do Estado ou de terceira pessoa. A autotutela é proibida por lei, configurando inclusive crime quando exercida. Mas, quando autorizada por lei é possível: EX: Um sem terra invade sua casa e você “mete bala” nele, a lei autoriza. a) Hipótese de prisão em flagrante, artigo 302, do CPP; b) Hipótese de estado de necessidade, art. 24, do CP; c) Hipótese de legitima defesa, art. 25,…

Julgamento pelo Tribunal do Júri: direito fundamental do indivíduo........................... 15 3 A EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI......................................................................... 16 3.1 Conceito e evolução histórica do Tribunal do Júri........................................................... 16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do…

imediata aceitação. A visão da filosofa ao assistir pessoalmente o julgamento, resultou na obra “Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal” que trata do julgamento de Adolf Otto Eichmann, sequestrado na Argentina e julgado perante um tribunal judeu em Jerusalém, devido aos seus crimes com a humanidade durante a Alemanha nazista. Enquanto que a maioria dos espectadores sobre o caso enxergavam o acusado como um “monstro”, Hannah deixou claro em sua obra a sua visão de que…

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

alteradas Indispensável à configuração do Estado, a dignidade da pessoa humana está elencada como princípio fundamental no art. 1º, III da CF. TRIBUNAL DE NUREMBERG Entre as estratégias da defesa, encontrava-se a alegação de que os acusados somente cumpriram ordens de seus superiores. Seguindo a análise dos defensores, os acusados do Tribunal não faziam parte do núcleo de comando do governo nazista, uma vez que Hitler e Goebbels já haviam morrido. O principal líder do regime já…

pela Inglaterra, França, Estados Unidos e União Soviética (os Aliados), ao derrotarem o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), criaram um Tribunal Internacional na cidade de Nuremberg,-na Alemanha,--com-a. finalidade de julgar os nazistas, acusadas de_ crimes contra a humanidade. O texto abaixo, escrito pelo jurista Carlos Santiago Nino, foi inspirado nesse Tribunal. As três sentenças que compõe o texto não retraíam a verdade histórica dos argumentos utilizados pelos juizes em algum…