Acusação E Defesa Tribunal De Nuremberg

submetidos às regras que os impediam de julgarem diversamente. “A mudança de atitude das Cortes de Cassação, mesmo as mais conservadoras e mais respeitosas da vontade do legislador’, como na Alemanha e a Itália’, passaram a admitir por seus ‘tribunais supremos, que um julgamento pudesse ser cassado por violação de uma norma jurídica, fosse qual fosse sua fonte – essa tendência foi favorecida na Alemanha pelo artigo 20 da Constituição Federal de 23 de maio de 1949, que submete os…

autora, judia alemã, escreve a respeito do número de judeus assassinados: “o total de vítimas da Solução Final é uma suposição – entre 4 e meio e 6 milhões – jamais comprovada”, alegação que, em si mesma, se pronunciada hoje, receberia a infamante acusação de antissemitismo). O que a filósofa alemã -- discípula de Martin Heidegger e Karl Jaspers – irá colocar em questão é o sentido político do julgamento, que procurou responsabilizar Eichmann para além de sua autoridade e atuação…

Tribunal de Nuremberg Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um acordo firmado entre os representantes da

ORIGENS DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais…

RESENHA O filme “O Julgamento de Nuremberg” retrata o fato histórico em que os países aliados, após a Segunda Guerra Mundial, reuniram-se na arrasada Nuremberg para decidir o destino dos oficiais nazistas, cujos crimes foram cometidos nos campos de concentração em nome da perversidade do III Reich. Considerado o julgamento mais importante da história, este aconteceu na Alemanha por conta dos réus, no Palácio de Justiça de Nuremberg, que apesar de ter levado cinco bombas,…

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele…

primeiro precedente de um Tribunal Penal Internacional que tenha ocorrido na Alemanha de 1474, com o julgamento de Peter Von Hagenbach. O tribunal fui composto por 27 juizes da Alemanha, Suíça e Áutria, Peter foi condenado à pena capital por violar as “leis divinas e humanas”, quando autorizou que suas tropas cometessem estupros, homicídios e pilhassem propriedades durante a ocupação militar, além de tratamento desumano com a população. No entanto a ideia de criação de um Tribunal Penal…

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui…

Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa. Sistemas inquisitoriais são usados em alguns países com sistema romano-germânico, em oposição aos sistemas de jurisprudência. Também os países que utilizam a jurisprudência, inclusive dos Estados Unidos, podem…

Esse grupo de jagunços surpreende e captura o líder do grupo inimigo: Zé Rebelo, que se encontrava com um bando menor. Nosso artigo busca relacionar aspectos jurídicos dos nossos Direitos Constitucional e Penal atuais com o julgamento em um Tribunal de Exceção a que foi submetido o líder inimigo. Gostaríamos de frisar que organizações paralimitares são expressamente proibidas por nossa Constituição Federal1, portanto os dois grupos, o liderado por Joca Ramiro e o liderado por Zé Rebelo