Acusação E Defesa Tribunal De Nuremberg

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à…

mais controvertidas das relações internacionais. A Carta das Nações Unidas, adotada em 26 de junho de 1946, menciona a não intervenção como um dos seus princípios norteadores. O uso da força é autorizado pela Carta apenas para situações de legítima defesa ou de ameaça à paz e à segurança internacionais. Ao longo das últimas décadas, surgiram várias tentativas de relativizar o alcance desses princípios, de modo a permitir a intervenção estrangeira nos territórios dos Estados,…

perpetrados por egressos do sistema penitenciário, pessoas que viveram no sub-mundo da prisão. Em verdade quando a sociedade vota pela implantação da pena de morte, o faz inconscientemente, está farta de assistir privilégios e tratos especiais ante os Tribunais. A isonômia perante a lei não passa de mais um dos mitos do direito. César Beccaria, filósofo italiano a quase 2 séculos, no ano de 1764, quando publicou sua famosa obra "Dos Delitos e Das Penas", sobre a sanção de morte disse:…

............................................42 3.4.1 O interrogatório utilizado como meio de prova..................................................42 3.4.2 Interrogatório – meio de defesa.........................................................................44 3.4.3 Interrogatório – meio de prova e de defesa......................................................45 4 - Conclusão.............................................................................................................48

demais lembrá-la". http://cerebrau.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9&Itemid=2 Em 1231, no Concílio de Toulouse, sob a liderança de Gregório IX, papa de 1227 a 1241, foi oficialmente criada a Inquisição ou Tribunal do Santo Ofício, um tribunal eclesiástico que julgava os hereges e as pessoas suspeitas de se desviarem da ortodoxia católica. Em 1252, o papa Inocêncio IV (1243-1254) publicou o documento “Ad Exstirpanda”, autorizando a tortura e declarando que “os…

INTERVEM. PARA ELIMINAR OS CONFLITOS, AGE-SE: POR OBRA DE UM OU DE AMBOS OS SUJEITOS DOS INTERESSES CONFLITANTES ( AUTOCOMPOSIÇÃO); POR ATO DE TERCEIRO ( AUTODEFESA OU AUTOTUTELA ). NESTA HIPÓTESE TEMOS A DEFESA DE TERCEIRO, A MEDIAÇÃO, E O PROCESSO. “O CONFLITO A UNS LIBERTA A OUTROS ESCRAVIZA” “A LIBERDADE ESCRAVIZA, A LEI LIBERTA” “TUDO PARA O POVO, NADA PELO POVO” NO…

Direitos Humanos: Em pesquisa ao Sítio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, observa-se que estão elencadas as atribuições referentes a esta Comissão, vejamos quais são: A Comissão tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos, e no exercício do seu mandato: * Receber, analisar e investigar petições individuais que alegam violações dos direitos humanos, segundo o disposto nos artigos 44 a 51 da Convenção; * Observar o…

antemão, inclusive o próprio autor, que não será condenado em suportar os honorários sucumbenciais do advogado do réu. 16 – Antes mesmo da reforma idealizada pela lei n.º 10.352/2001, que acrescentou o § 3.º ao artigo 515 do CPC, já era permitido ao tribunal julgar o direito material (mérito) quando o juiz singular extinguiu o processo sem julgamento do mérito (processo), por força do efeito devolutivo do recurso em sua profundidade. A tão comentada expressão "supressão de instância"…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O FIM DA IMPUNIDADE: Da responsabilidade penal internacional do individuo à concretude da justiça. RESUMO: O presente estudo analisa como a responsabilização penal internacional sobre o indivíduo pode representar um importante passo para o fim da impunidade no direito internacional. Também se propõe a demonstrar de que forma o Tribunal Penal Internacional (TPI) está contribuindo para a concretização da justiça internacional ao se utilizar de princípios como o

a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 5. Considerações finais – 6. Referências bibliográficas – Trecho extraído do filme 1. Introdução “Hotel Ruanda” é um longa-metragem lançado em 2004, dirigido por Terry George e coproduzido pela…