Acusação E Defesa Tribunal De Nuremberg

57) “O processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de necessidade” (p. 57) “O processo penal inquisitório é, em…

sociais já se dedicaram a explicar a Shoah. Um dos aspectos mais explorados é saber se o Holocausto pode ser considerado como MAIS UM dos genocídios existentes na história da humanidade, ou se ele possui aspectos únicos que o diferenciam dos demais. Na defesa da singularidade do evento está, entre outros, Serge Klarfeld[15]. Segundo ele, o Holocausto é único porque é um drama multifacetado: da civilização europeia, dada sua “cumplicidade” para com um “crime” alemão; da civilização…

Código de Hammurabi19, famoso pelo talião – olho por olho, dente por dente20, cominava, para o falso testemunho, as penas correspondentes ao resultado do processo, verbis: Art. 3º 21– Se um homem livre, em processo, se apresenta como testemunha de acusação e não prova o que disse, se o processo importa em perda de vida, ele deverá ser morto. Art. 4º – Se se apresentou com testemunho falso em causa de grão ou de prata, ele carregará a pena desse processo.22 O Código de Manu, também…

direitos fundamentais que um réu deveria ter, por está enfrentando o poder penal publico, após cometer tais violações. Acredita-se, desta forma, em um poder penal absoluto. Exemplos típicos da quarta velocidade são os Tribunais Penais Internacionais, tal como o julgamento de Nüremberg para crimes pós Segunda Guerra. Resumo O presente trabalho visa mostrar com a maior clareza possível, o que o Professor Jesús-María Silva…

Proponho organizar minhas considerações sobre o tema desta aula em duas teses, vale dizer, proposições a serem demonstradas, tal como se fazia tradicionalmente nos exames de proficiência doutoral, nas Universidades do Velho Mundo. É claro que a defesa dessas teses, tendo em vista a matéria de que se trata, não é uma demonstração geométrica, mas sim a apresentação de razões justificativas, análoga aos arrazoados forenses, como convém a um professor de direito e antigo advogado,…

olho, dente por dente). Empalação ou empalamento: espetar o condenado em uma estaca, uma lança verticalmente, ou seja, pelo ânus, assim dilacerando-o até morrer. Uma pena peculiar: “art. 2º. Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele que deverá morrer”. Art. 195 – Se um filho espanca seu pai, suas mãos serão decepadas. Art. 5° - pune o juiz que dá sentença errada, devendo pagar multa e ser…

comemoravam seu emprego de datilógrafa num escritório da Gestapo, tornavam-se parte do regime nazista, intencionalmente ou não. Não é de surpreender que essas jovens não admitissem para si mesmas, ou para nós, na época ou muitos anos depois, em tribunais ou em suas memórias, o que a participação no regime nazista realmente acarretou. Logo que a guerra acabou, a crua exposição das piores guardas de campo de concentração, como Irme Grese e Ilse Koch, pode ter tamponado uma discussão mais detalhada

assumindo os encargos daí resultantes. A proteção diplomática é a atividade voltada à proteção dos direitos de um Estado em decorrência da violação desses direitos por outro sujeito, ainda que a reclamação tenha sido deflagrada por particular na defesa dos seus interesses pessoais. Como a vítima não pode agir diretamente contra o Estado causador do dano, ela se utiliza da proteção do Estado de que é nacional. O Estado por sua vez absorve o problema e deflagra, contra o Estado…

que Ricardo (A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. (B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade. (C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. (D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 1 – BRANCO Página 4 13 João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de…

apesar de ter agido em estado de necessidade. (B) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade. (C) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano. (D) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa. EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 – TIPO 3 – AMARELO Página 4 13 Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi…