Actos Comerciais

50,100, 200, 500, 1000, 2000 e 5000 Kwanzas. As novas notas serão introduzidas de modo progressivo e circularão em simultâneo com as notas actuais. As novas notas e moedas metálicas serão disponibilizadas aos cidadãos por via dos bancos comerciais, no acto de levantamento de numerário. A nova família de notas e moedas do Kwanza, destaca elementos culturais das mais diversas regiões que compõem o País, homenageia os Presidentes de Angola independente, enaltece a paz e tem a riqueza…

a processos de nacionalização. Em Portugal, a figura de Empresa Pública ganhou relevância política e económica com as nacionalizações. Juridicamente, é uma espécie de expropriação, traduzindo-se na transferência forçada, por um acto de autoridade, de uma sociedade comercial para a propriedade pública. No entanto, distingue-se da expropriação tanto pelo seu objecto como pelo seu fim: 1- A expropriação tem motivação na utilidade pública, isto é, a desapropriação de um bem privado é em…

determinado país . ACTIVIDAD ECONÓMICA A actividade humana consiste numa acção ou acto consciente e intencional com objectivos definidos e o recurso a determinados meios e hábitos. Estabelece a ligação real entre o homem e o mundo que o cerca, influencia a natureza, os objectos e outros homens. Cada elemento relativamente concluído que visa executar uma tarefa simples denomina-se acção ou acto e contem duas facetas interligadas: a material, a natural, e a ideal que inclui…

evolução, o marco do 11 de Setembro e o seu impacto, como deverá ser combatida uma rede terrorista, assim como analiso os diferentes tipos de terrorismo e a influência que estes têm na comunicação social, a posição do mundo islâmico, actos a serem considerados como actos terroristas e ainda aponto para previsões para 2015 sobre o terrorismo transnacional segundo o relatório do centro de estudos da CIA. Evolução do terrorismo - Dos primeiros usos do termo ao terrorismo moderno. Pode-se…

DeBorla do Porto. Para compreender melhor este campo do marketing, em que se retrata a capacidade de retenção por parte do consumidor, de uma fragrância e a capacidade deste em a associar a uma situação ou momento, podendo este ser um condicionamento no acto de compra. Caracterizamos o espaço e as condições em que este projecto será desenvolvido e recolhemos informação junto dos clientes, sobre a importância da essência e a sua aceitação, assim como ela faz determinar o seu momento de…

Actualizado pelos DL 200/2004 de18.08 e 282/2007 de 07.08 DL 76-A/2006, de 29 de Março, e 185/2009, de 12 de agosto Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho (Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos) Lei n.º 16/2012 de 20.04 Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, simplificando formalidades e…

público, ou declaração de estado de guerra não trazem esperança de sucesso. O que é o terrorismo O terrorismo significa o sistema ou regime, baseado no terror, no impacto psicológico negativo (sofrido por indivíduos, grupos ou massas) provocado por actos de violência calculada. Existe uma definição oficial que se pode encontrar num código ou em manuais militares americanos. Uma formulação concisa tomada num manual do exército americano, bastante correcta diz que o terror é o uso…

desenvolver um conjunto de precedentes que viria a tornar-se a Common Law. Aos poucos, formou-se na Europa medieval a Lex Mercatoria, que permitia aos mercadores comerciar com base em práticas padronizadas. A Lex Mercatoria, precursora do direito comercial moderno, enfatizava a liberdade de contratar e a alienabilidade da propriedade. Quando o nacionalismo recrudesceu nos séculos XVIII e XIX, a Lex Mercatoria foi incorporada ao direito interno dos diversos países do continente em seus…

direito que a motivaram, podendo a fundamentação consistir em mera declaração de concordância com os fundamentos de anteriores pareceres, informações ou propostas, incluindo os que integram o relatório de fiscalização tributária”. “ A fundamentação dos actos tributários pode ser efectuada de forma sumária, devendo sempre conter as disposições legais aplicáveis, a qualificação e quantificação dos factos tributários e as operações de apuramento da matéria tributável e do imposto. (…)”. Em…

maioria dos devedores que recorrem a este plano são empresas, pelo que a revitalização só se achará completa quando estas forem novamente capazes de prosseguir aquilo que é o seu desígnio enquanto sociedades comerciais – uma actividade económica lucrativa, de forma a manter o devedor no giro comercial e evitar o empobrecimento do tecido empresarial (objectivos que resultam da leitura do preâmbulo da Proposta de Lei nº39/XII, que esteve na base da revisão do CIRE, em 2012. Outras das…