Actos Comerciais

Imposto Estão sujeitos a IRS os rendimentos de (art. 3º): - Actividades de natureza comercial, industrial, agrícola, silvícola e pecuária; - As prestações de serviço, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico; - Os provenientes da propriedade intelectual (ex. Direitos de autor) ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou cientifico, quando auferidos pelo seu titular originário; - Os…

fazendo uma abordagem e relações de interpretação das teorias existentes. Os comportamentos moralmente aceites atribuem um suporte nas relações sociais de todos indivíduos e cabe a cada indivíduo respeitar e praticar os actos moralmente aceites deste modo permitindo a não penalização dos actos imorais incumbidas pela sociedade. 1.1 Objectivos gerais Apresentar, conceptualizar a Homossexualidade, Assedio Sexual e Corrupção na cidade de Maputo. 1.2 Objectivos específicos Explicar,…

que podem estar envolvidas em actos sexuais, nuas, ou em qualquer vestuário que seja apelativo para o “voyeur”. 2 - Crianças em fotografias pornográficas: Esta é uma troca e difusão de material pornográfico obsceno entre pedófilos que envolve crianças e adolescentes. Hoje em dia estas são trocadas através de sites na Internet. 1.2 Abuso sexual com contacto físico: - Atentado violento ao pudor: Esta forma consiste em constranger alguém a praticar actos, utilizando violência…

realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1º Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em outras bibliografias do acervo da biblioteca do Pólo Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2º Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento do relatório final. Passo 2 1. Identificar uma organização em que o…

um acontecimento de rara verificação pois normalmente não se estabelece qualquer duração para a sociedade. De facto, o que se tem verificado nos últimos tempos, é o aumento dos casos de insolvência como causa de dissolução das sociedades comerciais, em virtude da crise económica e financeira que o nosso país atravessa. A verificação dos factos referidos em a), c) e d), permite aos sócios deliberar o reconhecimento da dissolução, por maioria simples dos votos produzidos na…

Japonês…………………………………………………...….14 2.1 – Introdução……………………………………………………………....14 2.2 – A Constituição Japonesa………………………………………………..15 2.3 – Direito Civil…………………………………………………………......16 2.4 – Direito Penal………………………………………………………….....17 2.5 – Direito Comercial……………………………………………………….18 2.5.1- Actos Comercias…………………………………………………...19 2.5.2 – Parcerias…………………………………………………………..20 2.5.3 – Empresas………………………………………………………......21 2.6 – Processo Civil…………………………………………………………...22 2.6.1 – Processo…

«O novo Código da Insolvência», a palestra subordinada ao tema «A insolvência e a responsabilidade dos administradores». O presente texto serviu de base a tal conferência. Agradeço aos Senhores Doutor J. M. Coutinho de Abreu (Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Coimbra), Dr. Miguel Mesquita (Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra) e Dra. Maria José Costeira (Juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa) os esclarecimentos que me dispensaram durante a preparação…

DIREITO COMERCIAL O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta…

_______________________________________________ Professor Tutor à distância Michele Braz Simões Anhanguera Educacional Ltda Porto Alegre, 23/Novembro/2012 Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar Atualmente as empresas exercem indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é…

Índice Índice 1 Introdução Neste presente trabalho abordaremos o tema dos tipos de sociedades comerciais. O legislador admite um número restrito de tipos sociais. Estes distinguem-se, através de três características: Responsabilidade dos sócios pela obrigação de entrada-identifica a responsabilidade dos sócios para com a sociedade no que toca à formação do património inicial desta Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade pois, por ele se fica a saber se os sócios são ou não