Actividade De Solicitador

..............................110 Artigo 24.º Regularizações das deduções relativas a bens do activo imobil .....................................112 Artigo 25.º Regularizações relativas a bens do activo imobilizado por motivo de alteração da actividade ou imposição legal............................................................................................................113 Artigo 26.º Regularizações das deduções relativas a imóveis não utilizados em fins empresariais..114…

utilização mista .................................. 103 Artigo 24.º Regularizações das deduções relativas a bens do activo imobil ...................... 104 Artigo 25.º Regularizações relativas a bens do activo imobilizado por motivo de alteração da actividade ou imposição legal .............................................................................................. 105 Artigo 26.º Regularizações das deduções relativas a imóveis não utilizados em fins empresariais…

pesca nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios electrónicos da actividade de pesca Despacho n.º 17430/2011. D.R. n.º 248, Série II de 2011-12-28 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada - Autoridade Marítima Nacional -Direcção-Geral da Autoridade Marítima…

conjunto de documentos em que se traduzem os actos e formalidades que integram o procedimento administrativo. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. – As disposições deste Código aplicam-se a todos os órgãos da Administração Pública que, no desempenho da actividade administrativa de gestão pública, estabeleçam relações com os particulares, bem como aos actos em matéria administrativa praticados pelos órgãos do Estado que, embora não integrados na Administração Pública, desenvolvam funções…

conjunto de documentos em que se traduzem os actos e formalidades que integram o procedimento administrativo. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1. – As disposições deste Código aplicam-se a todos os órgãos da Administração Pública que, no desempenho da actividade administrativa de gestão pública, estabeleçam relações com os particulares, bem como aos actos em matéria administrativa praticados pelos órgãos do Estado que, embora não integrados na Administração Pública, desenvolvam funções…

12 1.2. Outros colaboradores e estagiários ...................................................................... 13 1.3. Os recursos humanos e a criação de valor nas empresas................................... 13 1.4. Áreas de Actividade dos Clientes ......................................................................... 15 2. Uma primeira introdução ao conceito de Auditoria Financeira ............................... 16 3. Organização da empresa e papel…

do Estado em que o interesse publico é substituido pelo interesse geral na economia • Estado Regulador ou neo-liberal e programador ou de Fomento e Planeador • Estado-Garante ou Estado de Garantia (depois da crise de 2007/2008) onde a actividade típica é a actividade de garantia (garantia dos depósitos, garantia do emprego, etç) e seguro (Cheque-estudante, voucher-estudante, cheque-funcionário, cheque-seguro, cheque- utente). • Estado Isonómico pós-neoliberalismo: estado de justiça, em…

subsidiário) ....................................................................................24 Artigo 3.º (Lei pessoal)................................................................................................24 Artigo 4.º (Sociedades com actividade em Portugal) ..................................................24 CAPÍTULO II Personalidade e capacidade .......................................................................24 Artigo 5.º (Personalidade)…

Comerciais 21 TÍTULO I PARTE GERAL 23 CAPÍTULO I Âmbito de aplicação 23 Artigo 1.º (Âmbito geral de aplicação) 23 Artigo 2.º (Direito subsidiário) 24 Artigo 3.º (Lei pessoal) 24 Artigo 4.º (Sociedades com actividade em Portugal) 24 CAPÍTULO II Personalidade e capacidade 24 Artigo 5.º (Personalidade) 24 Artigo 6.º (Capacidade) 25 CAPÍTULO III Contrato de sociedade 25 SECÇÃO I Celebração e registo 25 …

Comissão de Redacção e pela Dr.ª Sara Pina, responsável editorial. Regozijo-me, finalmente, com o prestigiado conjunto de entidades públicas e privadas com quem estabelecemos protocolos que permitirão conferir uma especial visibilidade à sua actividade e fornecer informação especialmente qualificada e actualizada aos nossos leitores. Permito-me salientar, de modo especial, a colaboração com a Associação Fiscal Portuguesa e, através dela, com a Associação Fiscal Internacional e o…