Solicitadoria

S O L I C I T A D O R Natureza do trabalho Os solicitadores são um misto de advogados, procuradores e consultores jurídicos, consistindo as suas principais funções em aconselhar, assessorar, representar e defender os seus constituintes, entre eles pessoas particulares, empresas ou organismos públicos. Os serviços que prestam são de natureza judicial, pois fazem defesa jurídica junto dos tribunais, e extrajudicial, pois acompanham e representam os interesses dos seus clientes junto de tribunais, administração fiscal, cartórios notariais, conservatórias dos registos predial, comercial, civil e automóvel, autarquias locais e demais órgãos e repartições públicas. Na qualidade de procuradores (ou mandatários), os solicitadores representam os seus clientes nos mais diversos tipos de negócios jurídicos, preparando documentação com vista a garantir a segurança desses negócios. Por exemplo, caso um cliente deseje vender ou comprar um bem imóvel, cabe ao solicitador tratar, em seu nome, da documentação necessária para a realização do negócio: fazem verificações junto de repartições de finanças, conservatórias do registo predial e câmaras municipais, liquidam os impostos devidos, elaboram escrituras e contratos de promessa de compra e venda, registam-nos em notários, requerem isenção predial, etc. Estes profissionais tratam igualmente da documentação necessária à efectivação de partilhas extrajudiciais (sem intervenção dos tribunais), processos…

DOS SOLICITADORES 2010/2011 1º ano Solicitadoria Micaela Belo-40210234 1 DIREITOS E DEVERES DO SOLICITADOR O Solicitador é, essencialmente, um profissional liberal que pratica actos Jurídicos por conta de outrem, sendo a sua actividade regulada pelo Estatuto dos Solicitadores, nos termos do Decreto-Lei n.º88/2003 de 26 de Abril. Enquanto mandatário judicial representa e defende os direitos dos cidadãos, dentro das limitações da lei do processo. Representa, aconselha e acompanha os…

Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho de Ética e Deontologia da Solicitadoria A FIGURA DO SOLICITADOR NA ACTUALIDADE PORTUGUESA Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------- pág. 3 Natureza do trabalho ------------------------------------------------------- ------------pág. 5 Emprego ------------------------------------------------------------------------ -----------pág. 8 Formação e…

2ª. Aula 09.03.2007 Sumários: 1. A essencialidade da deontologia na formação do solicitador e condição para a dignificação e defesa da sua actividade profissional. 2. A DEONTOLOGIA; Natureza ético-jurídica das normas deontológicas. 3. Os deveres gerais de conduta. 4. Os princípios deontológicos, da elevada consciência moral, da independência, da probidade e decoro profissional e da urbanidade Deontologia – É o conjunto de normas com conteúdo ético e jurídico…

CÂMARA DOS SOLICITADORES CONSELHO REGIONAL DO SUL ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2009/2010 – 2ª Fase TEMA DO TRABALHO: “FISCALIDADE (NOVAS COMPETÊNCIAS)” (SESSÃO DE 20/03/2010). Docente: Doutora Maria Fernanda da Silva Santos Aluna: Helena Maria V. Ferreira Núncio dos Santos – Nº 86 - Turma 2 INTRODUÇÃO Este trabalho, tem como título obrigatório “Deontologia: a importância e a função do…

destinados a regular o comportamento profissional e cívico do solicitador tendo em conta a dignificação da câmara de solicitadores, do interesse público da profissão e utilidade pública. Profissão Intelectual – Actividades exercidas com base em conhecimentos técnicos, adquiridos através de métodos científicos geradores dos valores de confiança, proporcionado por quem tem autoridade para exercer com acesso e exercício regulamentos em função do seu interesse publico e função social, com…

Também é profissão jurídica o exercício do cargo de delegado de Polícia Civil. E todas essas profissões exigem como requisito para seu exercício o título de bacharel em Direito, além da aprovação no respectivo concurso público de provas e títulos. Para muitos constitucionalistas, doutrinados de lei, apontam as profissões jurídicas para a existência duma «clarificação» dos actos que cada profissional deve praticar em nome da certeza e da segurança jurídica. Estas actividades jurídicas…

[pic] Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho sobre Deontologia - a importância e a função do patrono na formação do Estagiário Elaborado por Susana Isabel Valente Pereira, Estagiária nº 2497, no âmbito do Estágio. Introdução Hoje em dia, a profissão de Solicitador enquanto representante do Cidadão, reveste-se de especial importância enquanto auxiliar da Justiça, quer na…

A Ética na profissão do Solicitador [pic] Câmara dos Solicitadores Estágio 2010/2011 1 – a ética Introdução A Ética assumiu e assume enorme relevância, na vida de todos nós no dia a dia, é urgente a compreensão da ética como pensar fundamental neste tempo a necessitar de regeneração e mudança para uma civilização com dignidade à escala planetária na defesa de um humanismo que não deverá nunca separar-se mas sim basear-se na liberdade , justiça e na bondade. A ética é…

Câmara dos Solicitadores Conselho Regional do Sul Ética e Deontologia Um pouco de ética e deontologia nos estatutos dos solicitadores… O 1º Estatuto dos solicitadores surge com o Decreto-lei n.º 483/76, de 19 de Julho. Como já referido acima frequentemente a lei utilizava como base princípios éticos, o Estatuto dos Solicitadores não foge à regra e temos como exemplo alguns dos princípios previstos no Estatuto: Artigo 109.º Deveres dos solicitadores Sem…