Actividade De Solicitador

No dia 18 de Novembro realizou-se no âmbito das acções de formação da 2ª fase do estágio da Camâra dos Solicitadores uma acção de formação sobre a Injunções. Esta sessão foi conduzida pela Drª Cláudia Piloto que falou em traços breves sobre a injunção. Começou a sua exposição por indicar que o processo de Injunção consta no Dec. Lei n.º 269/98 de 1/9 – Aprovou os Procedimentos Especiais com um anexo com regime especificado com a tramitação. Art.º 1 deste Dec-Lei fala sobre o Valor…

Privado, n. 26, pg. 27). Cfr. ainda sobre a matria Paulo Pimenta, Reflexes sobre a nova aco executiva, em Sub Judice, n. 29, pgs. 81 e segs., Eduardo Paiva e Helena Cabrita, O Processo Executivo e o Agente de Execuo, pg. 15, e Barata Figueira, O solicitador de execuo. O agente de execuo, em Maia Jurdica, ano I, n. 2, pgs. 77 e segs. 11 Catarina Pires Cordeiro acentua o facto de ao agente de execuo caber o exerccio privado de funes pblicas, de modo que, semelhana do que ocorre com as…

Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Leiria, 30 de agosto de 2013 ii Dissertação Mestrado em Solicitadoria de Empresa Génese, figuras afins e enquadramento legal do Balcão Único do Solicitador Hélène Fabienne da Silva Dissertação de Mestrado realizada sob a orientação da Doutora Marisa Dinis, professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do…

particular autenticado, sendo eu Solicitador, a forma utilizada será o DPA, tendo os Solicitadores a respectiva competência resultante do DL 116/2008, mais concretamente o artigo 22º do respectivo DL, dando ao Solicitador poderes de elaborar e autenticar a grande maioria dos documentos, equiparando-se assim, neste capítulo, a sua acção á dos notários e dos advogados. O DPA será autenticado quando as partes confirmem o seu conteúdo perante mim (Solicitador), reduzindo depois a declaração a

profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas para o cabal desempenho do mandato. 2 - Nas audiências de julgamento, os advogados dispõem de bancada própria e podem falar sentados. Artigo 68.º Exercício da actividade em regime de subordinação 1 - Cabe exclusivamente à Ordem dos Advogados a apreciação da conformidade com os princípios deontológicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do qual o seu exercício profissional…

por força de disposição legal, isentos do pagamento de custas, o mesmo ocorrendo relativamente a alguns sujeitos processuais. As despesas de um processo emergem do pagamento de honorários de profissional do foro (advogado, advogado estagiário ou solicitador) e das custas processuais. Os honorários do profissional do foro são fixados por este que deverá, para o efeito, atender à importância dos serviços prestados, à dificuldade e urgência do assunto, ao grau de criatividade intelectual da…

MANUAL ELEMENTAR DE FORMAÇÃO BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR BUS CARLOS JOSÉ MATOS TIMÓTEO DE MATOS INTRODUÇÃO Os autores deste manual, solicitadores ambos, tendo o segundo muito recentemente passado à situação de reforma, desenvolveram, desde o início nos escritórios que compartilhavam, as competências inerentes ao Balcão Único, sendo ambos formadores da Câmara dos Solicitadores nessa mesma área. A ideia de estruturar este pequeno e modesto manual…

Aquando da recepção do pedido de certificação, é atribuído um número de processo, que potencia a rastreabilidade de qualquer documento ou dados da entidade envolvida. 15 Dias www.apcer.pt • É nomeado um Gestor do Cliente (GC), responsável pelas actividades e tarefas, relativas à realização ao processo de certificação. 1 Dia www.apcer.pt • Planeamento de Auditorias e confirmação das entidades a auditar pelo Auditor Coordenador nomeado. 3 Dia www.certif.pt www.apcer.pt • A…

elementos essenciais que determinam a insusceptibilidade para produzir os efeitos jurídicos esperados. Quando remetida e aplicada aos actos notariais, aos instrumentos públicos lavrados pelos Notários e aos documentos particulares lavrados pelos Solicitadores e Advogados, a verificação de nulidade implica que o documento em questão fique privado da sua eficácia e aplicabilidade legal. É necessário referir ainda que a invalidade pode apresentar duas formas, uma mais gravosa que remete…

considerável a necessidade de recorrer às importações e de obter meios de pagamento ao exterior. Também as invasões Francesas contribuíram para a desarticulação da estrutura produtiva interna, quer pelos enormes movimentas populacionais (e abandono das actividades produtivas) a que deram lugar quer pelas destruições feitas (manufacturas e agricultura). A revolução liberal de 1820 eclode no Porto. A região do Porto é o mais forte núcleo produtor do país, e a sua prosperidade ligada…