Actividade De Solicitador

duração _______________________ 5.2.5 Trabalhadores em situação de pré-reforma _______________________________________________ 5.2.6 Pensionistas em actividade ___________________________________________________________ 5.2.7 Trabalhadores em regime de trabalho intermitente _________________________________________ 5.2.8 Trabalhadores de actividades agrícolas__________________________________________________ 5.2.9 Trabalhadores da pesca local e costeira…

assentam na obtenção pelo sujeito passivo de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou da criação ou ampliação de serviços públicos ou no especial desgaste de bens públicos ocasionados pelo exercício de uma actividade são consideradas impostos. Artigo 5º Fins da tributação 1 - A tributação visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e promove a justiça social, a igualdade de oportunidades e as…

assentam na obtenção pelo sujeito passivo de benefícios ou aumentos de valor dos seus bens em resultado de obras públicas ou da criação ou ampliação de serviços públicos ou no especial desgaste de bens públicos ocasionados pelo exercício de uma actividade são consideradas impostos. Artigo 5º Fins da tributação 1 - A tributação visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e de outras entidades públicas e promove a justiça social, a igualdade de oportunidades e as…

foi co-criadora do Fórum Desde a sua origem, a Delegação Regional do Regional Norte das Ordens Profissionais (FOR- Norte da Ordem dos Biólogos (DRNOB) tem NOP), iniciativa retomada pelas Ordens Pro- vindo a desenvolver diferentes actividades fissionais da Região Norte, e constituída pelas com vista à promoção da biologia e da profis- Ordens dos Advogados, Arquitectos, Biólo- são de Biólogo. A sua primeira sede foi em Bra- gos, Economistas, Enfermeiros, Engenheiros,

FLORESTA E PESCA 01 AGRICULTURA, PRODUÇÃO ANIMAL, CAÇA E ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS As actividades económicas no âmbito desta Divisão encontram-se estruturadas em sete grupos: - Agricultura (Grupos 011, 012 e 013) - Produção animal (Grupo 014) - Agricultura e produção animal combinadas (Grupo 015) - Actividades dos serviços relacionados com a agricultura e com a produção animal (Grupo 016) - Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados (Grupo 017); Nos…

trabalho; b) Indicar o domicílio profissional do mandatário judicial; c) Indicar a forma do processo; d) Expor os factos e as razões de direito que servem de fundamento à acção; e) Formular o pedido; f) Declarar o valor da causa. g) Designar o solicitador de execução que efectuará a citação ou o mandatário judicial que a promoverá. 2. No final da petição, o autor pode, desde logo, apresentar o rol de testemunhas e requerer outras provas. 3 - O autor deve juntar à petição…

mais a necessidade de elaboração de uma disciplina geral do procedimento administrativo. A Constituição de 1976, indo ao encontro do desejo generalizado de muitos especialistas e práticos, veio dispor no artigo 268º, nº 3, que «o processamento da actividade administrativa será objecto de lei especial, que assegurará a racionalização dos meios a utilizar pelos serviços e a participação dos cidadãos na formação das decisões ou deliberações que lhes disserem respeito». Foi em…

não privativa da liberdade, nem cumprida em dias livres, pode ser executada em regime de semidetenção, se o condenado nisso consentir. 2 - O regime de semidetenção consiste numa privação da liberdade que permita ao condenado prosseguir a sua actividade profissional normal, a sua formação profissional ou os seus estudos, por força de saídas estritamente limitadas ao cumprimento das suas obrigações. Artigo 47º Pena de multa 1 - A pena de multa é fixada em dias, de acordo com os critérios

sustentabilizarem a sua actividade hoteleira com a componente Animação Turística. Este trabalho de investigação, começa por teorizar, através de bibliografia específica, toda a temática envolvente à animação, num fio condutor que nos leva ao Lazer e ao tempo de vida despendido para este, ao Recreio e ao desejo de recreação no mesmo, ao Turismo e ao usufruto dos espaços destinos, à Animação Turística e à ocupação activa, à Animação Turística Desportiva e ao desejo de participar nas…

clara do XIX Governo Constitucional na dinamização do mercado de arrendamento, na redução do endividamento das famílias e do desemprego, na promoção da mobilidade das pessoas, na requalificação e revitalização das cidades e na dinamização das actividades económicas associadas ao sector da construção. A presente proposta de lei concretiza as medidas vertidas nas alíneas i) a iv) do ponto 6.1. e nas alíneas ii) e iii) do ponto 6.2. do Memorando de Entendimento celebrado entre…