Acidente De Transito Embargos De Declaração

presenciaram o acidente, o réu, que transitava acima de .... km/h, atropelou o menor quando fazia uma ultrapassagem pela direita, de um caminhão que seguia a sua frente, e tal ultrapassagem, pela direita, ao invés de ser pela esquerda, como determina as regras de trânsito, deu causa ao atropelamento e morte do menor, que se encontrava no acostamento, aguardando momento oportuno para sua travessia, em companhia da avó. Conforme se pode observar do Boletim de Ocorrência do acidente,…

RECORRIDO pela morte do Sr. (.......................) (Certidão de Óbito à fl.......................). Conforme narrado na peça exordial da ação que tramitou em primeiro grau de jurisdição, o RECORRIDO deu causa, de forma absolutamente exclusiva, a um acidente automobilístico que vitimou o Sr. (..........................................), filho do RECORRENTE, conforme farto material probatório carreado aos autos do processo em epígrafe; III. Conforme a exaustiva e límpida narração…

esteja alçado a categoria de princípio constitucional. A impugnação das decisões judiciais pode se dar por recurso, ação autônoma de impugnação (dá origem a um novo processo – ação rescisória, querela nulitatis (nulidade ou invalidação da citação), embargos de terceiros, MS, HC, reclamação constitucional) e por sucedâneos recursais, que nem é recurso nem ação autônoma – pedido de reconsideração, reexame necessário e correição parcial. Reexame necessário contra a Fazenda Pública NÃO…

Federal. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Vale lembrar que a Justiça Federal em nosso país está dividida em 05 Regiões conforme ficou estabelecido no art 27 § 6º das Disposições Constitucionais…

sentença omissa. Se ela foi omissa, requer um esclarecimento e o recurso que leva ao esclarecimento chama-se embargos de declaração e é um recurso direcionado ao próprio juiz ou ao tribunal. Esclarecimento para sanar a obscuridade e interposto os embargos de declaração vai suspender o processo, enquanto não forem julgados os prazos para os demais recursos ficam suspensos. Saiu o julgamento dos embargos começa a correr o prazo novamente, para interposição dos demais recursos. A…

parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) que versem…

099/95 e afasta a competência dos juizados especiais. 7. Na execução de título extrajudicial não é possível o arresto por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099/95. 8. É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 9. O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta…

despesas com médicos, hospitais, psicólogos e medicamentos. • aposentado que todas as tardes costuma caminhar com amigos em um parque próximo à sua casa, para exercitar-se e passar o tempo, é atropelado por motorista culpado pelo acidente. Sofre problemas insuperáveis nos membros inferiores, vendo-se constrangido a andar de cadeira de rodas pelo resto da vida: o dano patrimonial estará identificado apenas na obrigação do motorista em pagar as despesas…

Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial 30-31-32-33-34-36-37-38-39-

Materiais e Morais proposta pelo Apelado, e em julgamento aos Embargos Declaratórios, “data maxima venia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal e divergiu de julgados de casos semelhantes, conforme se demonstrará: DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Em conciso resumo, na exordial o Recorrido informou ser o pai de xxxxxxxxxxxx, falecido aos 11/10/2011, aos 14 anos, em decorrência de acidente de trânsito – atropelamento, ocorrido com coletivo…