Acidente De Transito Embargos De Declaração

falecida em acidente de trânsito, fato ocorrido em 1.990. Discussão a respeito da indenização ainda quando reconhecido o estado de necessidade. Análise das relações intertemporais entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002. Comparação entre os arts. 188,II, e 929 do CC/02 e 159, 160, II e 1.519 do CC/16. Foi recorrente a Ré. A Ação foi movida pela mãe da falecida e foi proposta em 2.003, a filha da autora foi atropelada e veio a falecer, em 26 de setembro de 1990, em acidente…

após o julgamento do recurso; | | |d) a divergência pode ser de mérito ou processual. | |Título |Declaração de Inconstitucionalidade. Controle Difuso | | |(Incidental) e Concentrado. Procedimento. Legitimação. | |

Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. 5. A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial. 6. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade. c Art. 9o, II, a, do CPM. 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. c Art. 105,…

férias proporcionais (mesmo que peça demissão e conte com menos de 1 ano de emprego), salvo se for dispensado por justa causa, quando perde o obreiro a remuneração das férias proporcionais. SUMULA N.º 46 DO TST TRABALHO ACIDENTE DE As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina. SÚMULA N.º 81 DO TST FÉRIAS Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão…

estava, que era dirigido pela ré, Lúcia, que ultrapassar o sinal vermelho, cruzou a Avenida X, via preferencia, sendo onde estavam os autores colhido pelo veículo do ora réu, na lateral esquerda, conforme descrito no Boletim de Registro de Acidente de Trânsito. Entretanto, os autores em sua exordial foram claros ao narrarem que o ora réu em nada concorreu para o efeito danos, sendo certo que a única e exclusiva culpa pelo fato ocorrido foi a ré Lúcia, conforme reconhecido pelos…

pedido e sentença -Congruência interna -Entre os elementos da sentença Relatório Fundamentação Dispositivo Sentença suicida – é aquela que não tem coerência entre a fundamentação e o código, é uma sentença viciada, é nula. -Embargos de Declaração: Entro com embargos a declaração quando a sentença é obscura, incompleta ou contraditória -Sentença coerente/Líquida – é uma sentença do que já se espera. Rito ordinário – art. 49, § único -quando tiver pedido certo é vedado o juiz proferir…

Sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes); Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Tutela das Obrigações de Fazer e Não Fazer; Execução das obrigações de entrega de coisa. Tutela das Obrigações de Entrega de Coisa. Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e…

que é. Decisões interlocutórias são todas as decisões do Juiz anteriores à sentença. No processo trabalhista, existem os seguintes recursos: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração, agravo regimental, embargos no TST e recurso extraordinário. Os recursos trabalhistas possuem características em comum: Juízo de Admissibilidade: tanto o Juízo a quo quanto o Juízo ad quem devem proferir um “juízo de admissibilidade”, que…

reincidente), pois tais circunstâncias, por si sós, não permitem a soltura do acusado, quando, ante a gravidade do delito pelo qual é condenado, é posta em risco a ordem pública. Por eses motivos, nego ao réu o direito de recorer em liberdade. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.IC. Nova Odesa, 02 de setembro de 2014. Terceira. RROM Nº 70061524096 (N° CNJ: 0344972-84.2014.8.21.7000) 2014/Crime HABEAS CORPUS. TENTATIVAS DE…

parágrafo único, CPC). 5. Será competente a Justiça Federal nas causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral ou do Trabalho (art. 109, I, CF). 6. É absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos). 7. É absolutamente competente o foro da situação da coisa, quando…