Acidente De Transito Ação Competencia Territorial

transportes  Transporte Ferroviário  Transporte Aéreo Responsabilidade Civil 1. Competência Exclusiva Comum Privativa Concorrente 2. Teorias: Subjetiva Culpa presumida Objetiva Risco administrativo Risco Integral Responsabilidade civil  - Responsabilidade decorrente do abuso de direito. Regra: objetiva ; exceção: direito de propriedade. Meios de defesa: a) Conduta não culposa (total respeito às regras de trânsito) b) Falta de causalidade (caso fortuito e força maior) Exceto:…

de 2005 a justiça do trabalho tratava somente de relações empregatícias na justiça do trabalho. - EC 45/2005 (prova) Antes de 45 a JT tratava somente as ações relativas as ações de emprego – ex.: acidente de trabalho não era pertencente a JT e sim a Justiça Comum Estadual. Ampliação da competência da justiça do trabalho – todas as relações de trabalho e demais quesitos a ela atrelados. EC 24/99 (prova) Como se dava a composição da JT? quais são os órgãos? TST, TRT e juízes do…

COMPETÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NO PROCESSO CIVIL A questão das lides judiciais que têm sua origem em uma típica relação de consumo, em que o consumidor, mesmo figurando no polo passivo de demandas promovidas pelos respectivos fornecedores, possui o lídimo direito de escolha do foro. Este artigo pretende abordar a questão das lides judiciais que têm sua origem em uma típica relação de consumo, em que o consumidor, mesmo figurando no polo passivo de demandas promovidas…

informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. A competência Uma crítica que pode ser feita ao sistema dos Juizados é que inexiste uniformidade nos critérios utilizados para fixação da competência, havendo, ao contrário, uma regulamentação específica para cada juizado. JEC JEF O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor…

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface

APOSTILA – DIREITO PROCESSUAL PENAL Faculdade Católica Dom Orione 6º Período / DIREITO Professor: Rubismark Saraiva Martins CONTEÚDO: JURISDIÇÃO e COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO Mecanismos de solução de conflitos: AUTOTUTELA: caracteriza-se pelo emprego de força física para satisfação de interesses. AUTOCOMPOSIÇÃO, que se caracteriza pela busca do consenso entre as partes. A JURISDIÇÃO é o mais importante meio de solução de conflitos. Na jurisdição se coloca a solução do conflito nas mãos

alegar: Inexistência ou nulidade de citação, Incompetência absoluta, Inépcia Inicial, Perempção, Litispendência e coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, Convenção de arbitragem, carência da ação e falta de caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277) Realizada no prazo de 30 dias, citação réu 10 dias antecedência, sendo Ré a Fazenda os prazos contar-se-ão em dobro. Somente ausência deste gera revelia. O réu já deve…

ROBERTA QUARTA -FEIRA AULA 1 08/08/12 DA AÇÃO 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITO PROCESSUAL (diante da violação de um direito surge uma pretensão – poder exigir o cumprimento da obrigação. Tem como sujeitos réu, que tem o direito de defesa – resposta/ exceção, autor, que tem o direito de ação e juiz – que exerce a jurisdição) E MATERIAL (como as relações jurídicas devem ser materializadas. Tem como sujeitos autor e credor). 2. DO DIREITO DE AÇÃO: provocar o Poder Judiciário, através de Petição

ocorrer a coisa julgada significa imutabilidade ela tem de ser obedecidas por todos por que ela já se tornou coisa julgada. No prazo de dois anos você conseguir provar a existência de vício do art. 485, você pode entrar com a rescisório (exceção do transito em julgado). 20- Instrumentalidade do processo art. 244, CPC, vai dizer que o processo não pode ser interpretado como um fim em si mesmo e sim um meio para que se possa alcançar o direito material, só será decretada a nulidade do…

TURMAS RECURSAIS RECURSOS CÍVEIS SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE CONDOMÍNIO – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL.................................................................................................................................5 AÇÃO DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA "RATIONE LOCI"....................................................................................................................................5 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO DE VOO…