Acidente De Transito Ação Competencia Territorial

ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? 3. Estabeleça a distinção jurídica entre PROCESSO e PROCEDIMENTO. 4. Ao receber determinada petição inicial para o despacho ordenatório da citação, o juiz, de ofício, declina da competência em razão do lugar (relativa), determinando a remessa dos autos a outro juízo, na mesma comarca. É correta a decisão? Fundamente a sua resposta. 5. Sobre classificação de jurisdição é falso afirmar: A) a comum divide-se em justiça…

ACPM1002/01-TecAdmPol-Militar 2 conhecimentos profissionais Direito ConstituCional 01. Em relação à Segurança Pública, é correto afirmar: (A) às polícias civis incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as de competência da União. (B) o Chefe da Casa Militar, no Estado de São Paulo, será escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado entre oficiais da ativa, ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais…

CAPÍTULO III. ACESSO À JUSTIÇA E JURISDIÇÃO TRABALHISTA 4) CAPÍTULO V. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5) CAPÍTULO VI. AÇÃO TRABALHISTA 6) CAPÍTULO VII. PROCESSO E PROCEDIMENTO 7) CAPÍTULO IX. NULIDADES PROCESSUAIS 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE ACORDO COM O PLT. INTRODUÇÃO À TEORIA DA AÇÃO TEORIA GERAL DO PROCESSO Compreende um sistema…

Entrega de coisa certa, art. 461-A, CPC; iv. Pagamento de quantia certa, art. 475, CPC; 2. Processo executivo autônomo; a) Possui o título executivo (judicial ou extrajudicial), para obrigação líquida, certa e exigível + inadimplemento. b) Ajuizar ação autônoma executiva (novo processo) a. Títulos judiciais (exceção): somente existe processo de execução de sentença nessas hipóteses. i. Sentença que fixa alimentos (arts. 732 e 733, CPC); Nota: ver sum. 309 do STJ, onde a Corte…

determinável e indivisível Interesse coletivo em sentido estrito – consiste em interesse da coletividade em quantidade determinada e decorre de uma relação jurídica . Exemplo : o interesse de uma classe trabalhadora Ação Popular segundo a lei 4717/05 , qualquer cidadão pode propor uma ação popular. A cidadania deve ser comprovada por meio de titulo de eleitor. É o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera…

da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª - Técnico Judiciário) As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente. b) relativa. c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente. d) absoluta, relativa e absoluta, respectivamente. …

Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nascausas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual eceleridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo II Dos Juizados Especiais Cíveis Seção I Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor…

pacificamente comunicado (não pedido) à autoridade não pode duas no mesmo local. associação. Liberdade de associação (fins lícitos ) Independem de autorização. Cooperativas ( forma da lei) vedado interferência estatal Dissolução compulsória – Transito em julgado proibido obrigar associar(ou permanecer) Representação – qdo autorizadas Inciso XXII a XXVI XXVII a XXIX XXX e XXXI XXXII XXXIII e XXXIV XXXIV XXXV a XXXVIII Descrição direito de propriedade…

169, Artur Alvim, São Paulo – SP, CEP 03568-060 Tel.: 011 – 3101-7231 – E-mail: wapreparatório@gmail.com PETIÇÃO INICIAL É a peça inaugural do processo, chamada por muitos de “projeto da sentença”, uma vez que a inicial limita o Juízo ao decidir a ação que lhe é proposta, conforme dispõe o artigo 128 do Código de Processo Civil, a fim de evitar a nulidade da sentença por deferir pedido extra petita, ultra petita ou citra petita (vide art. 460, do Código de Processo Civil). Mas a…

Sim, é possível, quando o órgão jurisdicional pode decidir de maneira não-uniforme para as partes consorciadas. O exemplo seria da ação popular. Luiz Guilherme Marinoni (2008,p.131 e 132) 7) João ingressou com ação por danos materiais, em virtude de acidente automobilístico, em face de Joaquim e Ana, já que o primeiro era motorista do veiculo no momento do acidente e Ana é a proprietária do automóvel. Classifique o litisconsórcio formado nesta situação quanto: a) à posição; b) à…