Acidente De Transito Ação Competencia Territorial

---------------------------05 Impostos de competência da união -------------------------------------------------------------------06 Impostos de competência privada dos Estados------------------------------------------------------07 Impostos de competência dos municípios------------------------------------------------------------07 Impostos da união---------------------------------------------------------------------------------------07 Competência tributaria--------------------------------

NO TRÂNSITO Aparecida Abreu Ferreira da Silva Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Engenharia de Transportes, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Engenharia de Transportes. Orientadora: Marilita Gnecco de Camargo Braga Rio de Janeiro Dezembro de 2010 UTILIZAÇÃO DO DESENHO COMO INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DE RISCO E MEDO NO TRÂNSITO

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

utiliza-se a regra da lei da ação popular, que o autor da demanda ajuíze o autor da ação coletiva. Se o Estado admitir que errou ele pode parar no polo ativo. Exemplo: empresa de mineração causa muitos impactos no ES. MP ajuíza ação civil pública contra a empresa e notifica o órgão ambiental. Já há perícia. O órgão ambiental, concordando com o MP, deseja fazer parte do polo ativo. Alguns tribunais admitem, apesar do princípio da estabilidade da demanda, valendo-se da lei da ação…

Trabalho: I - organizar, coordenar, avaliar e controlar as atividades de auditoria e as auxiliares da inspeção do trabalho. II - elaborar planejamento estratégico das ações da inspeção do trabalho no âmbito de sua competência; III - proferir decisões em processo administrativo resultante de ação de inspeção do trabalho; e IV - receber denúncias e, quando for o caso, formulá-las e encaminhá-las aos demais órgãos do poder público. § 1o As autoridades de direção local e regional poderão…

espaço, ao longo de um percurso, durante certo período de tempo, consumindo determinada quantidade de recursos” (D`AGOSTO; BALASSIANO, 2001 apud CNT, 2002). Com uma área de mais de 8.500.000 Km², o Brasil é um dos maiores países do mundo em extensão territorial. Em decorrência disso, é também um dos maiores na extensão da malha rodoviária, e, como é sabido, este é o modal de transporte mais utilizado no país. O modo rodoviário é responsável por mais de 60% do transporte de carga no…

quais os padrões que devemos seguir para basear nosso viver. Dentro da ética a diversas leis e artigo definindo deveres a serem cumpridos. Devido ao crescente aumento no número de atendimentos de urgência e emergência no país, gerados pelos “acidentes” de trânsito, violência, e doenças de varias etiologias, sobretudo cardiovasculares, surge no Brasil à necessidade de um atendimento rápido e especializado em prestar os primeiros socorros a estes doentes de traumas e males súbitos, ainda…

Tribunal de Justiça Súmula 1 O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, QUANDO CUMULADA COM A DE ALIMENTOS. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. Súmula 3 COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE…

LODF p/ a Apostila do Metrô LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL (Texto atualizado com as alterações adotadas pelas Emendas à Lei Orgânica nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de agosto de 2008.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte,…

como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de prisão por dívidas. Outros são complexos e suas peculiaridades só interessam àqueles que estão lidando com o problema, como o funcionamento de uma ação de despejo ou de uma ação penal que dependa de representação do ofendido. Evitou-se, contudo, a citação de decisões judiciais e opiniões doutrinárias. Determinados temas foram incluídos por sugestão de pessoas leigas ao longo do período de elaboração do livro,