Acesso à Justiça Cidadania E Judicialização No Brasil

(Procuradora) Glaydson Santo Soprani Massaria (Procurador) Sara Meinberg Schimidt Andade Duarte (Procuradora) Marcílio Barenco Corrêa de Mello (Procurador) Cristina Andrade Melo (Procuradora) 2 Apresentação Desde o início do processo de redemocratização, o Brasil vem experimentando uma série de avanços, como a estabilidade monetária, a geração de milhões de empregos, a redução das desigualdades e o fortalecimento das instituições políticas. Não obstante, o país enfrenta um conjunto de…

da democracia representativa no Brasil. Estudo do sistema representativo com críticas a democracia grega e o desrespeito a minoria em uma democracia pura. Expõe a contribuição de pensadores clássicos como Rousseau para a democracia representativa e Sieyès para a soberania. Faz referências aos estudos de Locke e Montesquieu, como também aos federalistas e a constitucionalização da representação e da divisão dos Poderes. Apresenta a crise da representação no Brasil com alguns exemplos como a posse

TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI SANDRA DE OLIVEIRA JULIÃO Promotora de Justiça - Coordenadora do CAJI PAULA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Defensora Pública -…

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…

regras de controle ambiental revelam o fracasso da ação do Estado em garantir o direito ao desenvolvimento das populações residentes nos territórios foco dos grandes empreendimentos. Nesse sentido, o crescimento das atividades minero siderúrgicas no Brasil vem sendo acompanhado pela mobilização de vários grupos da sociedade civil frente às alegações de violações de direitos humanos cometidas no âmbito destas operações. O objetivo desse artigo é analisar os impactos e danos existentes e…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

há mais espaço para a ética da organização. Se as ações estão totalmente determinadas de fora para dentro, não há qualquer espaço para a liberdade e, conseqüentemente, para a ética. Uma decisão de um empresário imposta por um ato mandatário da justiça não requer dele uma reflexão ética. A ética atua no campo da liberdade de decisão. A ética toma como referência a “evolução da moral” no tempo. Cada grupo social, cada organização, tem sido caracterizada por um conjunto de regras, normas…

2 A INAPLICABILIDADE DA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES NO BRASIL A Lei n. 12.850, de 02 de agosto do ano de 2013, traz em seu bojo a definição do tipo organização criminosa e define como se procede a investigação, meios de obtenção de conteúdo probatório, infrações correlatas e procedimento criminal a ser instaurado. Como é de sabença, a criação de uma legislação específica tem o condão de combater um ilícito penal grave e recorrente em sociedade. Não se…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, por seu representante legal, pelas razões fáticas e de direito adiante alinhadas. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistida pela Defensoria Pública, por ser pobre na forma da lei, conforme dispositivos insertos na Lei Federal 1.060/50, acrescida das alterações estabelecidas na Lei Federal 7.115/83, bem como em…