Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

DIRIGIDA OBJETIVO: Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura. Habilidade para extrair conclusões. DESENVOLVIMENTO: Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Histórico A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas…

FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito Constitucional, sob a…

dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade por parte do Judiciário, por meio do acesso desigual as suas instâncias nas grandes regiões brasileiras e pontuou a necessida‑ de de aprimoramento das funções do Judiciário em prol de ações voltadas para o aprofundamento da cidadania e da concretização dos direitos sociais. …

Acesso á Justiça Ao tratar do tema do acesso á justiça, devemos considerar que muitos podem ser os enfoques ou abordagens utilizados para o seu estudo. Ao se falar em acesso á justiça, podemos estar contemplando a questão individual ou a pretensão de uma justiça social que deve servir de meta a todos os que atuam na área jurídica, vale dizer, a justiça na situação particular apresentada ou, de outro lado, a realização de uma justiça social. Ou se atende á justiça necessária ao caso concreto,

Dissídios Individuais ou Coletivos) (Súmula 192, TST). 1.3 MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 12.016/2009) Objeto: é o mandado, ou seja, a ordem expedida pelo juiz para a proteção de direitos líquidos e certos. Competência: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar MS: a) contra ato judicial prolatado em processo trabalhista; b) contra ato administrativo que se enquadre no inciso VII, art. 114, CR (fiscalização trabalhista); e c) contra ato praticado por autoridade da Justiça do Trabalho.…

Susane Fiorentin TEORIA DA JUSTIÇA SOCIAL – JOHN RAWLS Nova Prata 2013 Elvio Antunes, Idilaine de Matos, Joceane P. Lunardi Jordana Petrykowski, Susane Fiorentin Teoria da Justiça Social – John Rawls Trabalho apresentado na disciplina de Ética, no Núcleo Universitário de Nova Prata, da Universidade de Caxias do Sul. Professor: Cedenir Roberto Caumo Nova Prata 2013 1 Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar a obra de

antigo Governo opressor possuem desde uma apuração dos fatos até o recebimento de indenizações. As mesmas tiveram além de reparações, uma participação ativa no processo de alcance de justiça pelo Estado. A República Cardenal criou a Lei de Responsabilização, Fechamento e Reconciliação para tratar sobre o exercício da justiça punitiva do Estado, reconhecendo o dever do Estado de inquirir, julgar e punir violações graves aos direitos humanos e infrações graves ao direito internacional…

ou a não observância desse princípio interfere na eficácia da decisão final, quais os entraves e possíveis meios para combatê-los. Pretende-se investigar os fatores que vem ocasionando a crise do Poder Judiciário, até o ponto de prejudicar o acesso à justiça, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Dentre os principais fatores estudados encontram-se a litigância de má-fé, a disparidade entre o número de demandas e o número de pessoal para atendê-Ias, o excesso de…

Trabalho sobre negócios e direito clt Fontes do direito processual do trabalho Fontes materiais : – fatos sociais, políticos, econômicos, culturais, éticos Fontes formais: Diretas – Constituição, CLT, CPC, Lei da Execução Fiscal (Lei 6.830/80), Lei da organização dos tribunais (Lei 7.701/88) Indiretas – doutrina e jurisprudência Integrativas – analogia, princípios gerais de direito, equidade Princípio do acesso individual e coletivo à justiça – inafastabilidade do controle…

ocorridas em áreas estreitamente afins do conhecimento, como as da Economia e da Sociologia. Neste caso, sem nenhuma dúvida, estão o Direito Constitucional, por sua função de “direito-síntese”, na magnífica definição de Chaves Junior1; o Direito do Trabalho, por sua missão de sistematizar um tipo de relação jurídica diretamente conectada à dignidade material e moral da vida humana; e o Direito Processual, pela consciência de não poder continuar sendo “apenas um meio para obter a…