Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

igualdade requer a liberdade e vice-versa. Não se trata de uma concepção de liberdade como o presente no liberalismo, que a percebe apenas como livre-arbítrio ou que coincide com o individualismo. Não é possível reduzi-la ao estrito âmbito das decisões individuais, pois a experiência da liberdade se constitui como uma construção coletiva. Muito embora se dê também, com relação a essa concepção da liberdade vinculada ao primeiro princípio, o resgate da dimensão do indivíduo,…

JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA PIERRI, J. C. C.* SINOPSE O presente trabalho visa, embora em parcas linhas, trazer a diferenciação entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, muitas vezes mencionadas até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimos uma da outra, o que não é verdadeiro. Temos ainda a pretensão de demonstrar que o texto constitucional que garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes não é…

Bazenga BLUMENAU-SC 2013 DEFENSORIA PÚBLICA x DEFENSORIA DATIVA: UMA CRÍTICA AO MODELO CATARINENSE SERGIO ROBERTO AMARAL ALVES∗ RESUMO A Defensoria Pública é uma Instituição prevista na Constituição Federal e tem como finalidade garantir o acesso à justiça dos necessitados, no contexto dos direitos fundamentais contidos no artigo 5º da Constituição. Em Santa Catarina esta função é exercida pela denominada Defensoria Dativa. Há questionamentos sobre os aspectos legais e…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Formação de cartéis e suas consequências Aluno: Roberta Alexandre Leal Disciplina: Introdução a Economia Turma: 471 Introdução Neste trabalho serão abordados temas relacionados à prática de cartéis, com conceituação do tema e contextualização sobre as consequências para o mercado e ao consumidor. Cartel é uma atividade realizada entre dois ou mais vendedores que são concorrentes entre si, que realizam um acordo explícito

Direitos e garantias individuais Os direitos públicos constituem um complexo de faculdades jurídicas e de poderes que assistem as pessoas e ao estado. Esses direitos públicos das pessoas subdividem-se em: Direitos da pessoa, que a protegem contra o arbítrio do estado; Direitos políticos, que permitem o exercício da cidadania Direitos sociais, que obrigam o estado a prestação de serviços essenciais. Essa relação dos direitos e garantias e exemplificativa, não…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CURSO: FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A): ROSA MARIA ZAIA BORGES 2 TEMA Lei antifumo no Brasil. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA Analisar a legitimidade da lei antifumo referente à restrição da liberdade individual e o impacto gerado na promoção da saúde do coletivo. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A vida em sociedade implica problemas que demandam respostas de uma autoridade superior. No Estado Democrático de Direito, em que cada um –…

jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você encontrar um tema para sua monografia. Compartilhe com seus amigos esse trabalho, pois eles também poderão estar com dificuldades em encontrar um tema.…

Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título I Disposições Preliminares: É constituído de 7 artigos onde é…

PREVALÊNCIA DO ART. 5º, INCISO XXXV DA CF DE 1988. NÃO SUBMISSÃO DAS QUESTÕES TRABALHISTAS ÀS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Helder de Azevedo [1] RESUMO: Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram muitos questionamentos entre os aplicadores do…

ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade. Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem …