Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

procedimento desta demanda coletiva. Por fim, trata-se da decisão judicial proferida e os efeitos da coisa julgada na ação civil pública, bem como e a adequação deste instituto jurídico à proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Palavras-chave: Ação civil pública. Coisa julgada. Eficácia. Abstract: This paper proposes to examine the effectiveness of definitive judgment in class action. Such an analysis shall be guided by the criterion of dogmatic…

A Justiça não pode ser monopólio dos juristas e dos advogados A judicialização do Estado Brasileiro é um caminho antidemocrático. André Luís Alves de Melo Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu impacto na sociedade. A evolução jurídica representará o mesmo avanço que promoveu o fim da escravidão e da monarquia em nossa pátria. Não podemos esquecer que muitos nobres “causídicos”

liberdades individuais como supedâneo às necessidades que esta mesma burguesia visa para as suas práticas comerciais. Do movimento libertatório da Revolução Francesa foi que surgiu um Estado Constitucional, instituindo um regime político-jurídico fundamental, demonstrando sua forte atuação administrativa na prestação serviços públicos, utilizando-se, inclusive, da força. Daí o chamado Estado Liberal, ente político este que primou pela proteção da propriedade e liberdades…

CCJ0004 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA LEITURA DIRIGIDA OBJETIVO Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça. COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura Habilidade para extrair conclusões DESENVOLVIMENTO Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos Tania Almeida Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de…

DIREITO Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Teresina 2013 Lara Krist Andrade de Carvalho Teixeira A APLICAÇÃO DO IUS POSTULANDI FRENTE À AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como requisito…

O trabalho desenvolvido abaixo tratará dos obstáculos de acesso a justiça. Para melhor compreendermos o assunto,conceituarei resumidamente “o acesso a justiça”. 1. Conceito de “acesso à justiça”. É conceito tradicional que o Estado detém o monopólio da jurisdição. Superadas as fases históricas da solução dos conflitos pela autotutela e pela autocomposição, o Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional. Primariamente, num

Competência da justiça do trabalho Jurisdição (juris+dictio) é o poder de dizer a justiça. Competência é a limitação da jurisdição. O Art 114 da CF/1988 com a redação dada pela EC, n 45/200 justiça estabelece a competência da justiça do trabalho sob quatro formas: a) uma genérica (inciso I dissídios oriundos pela relação de trabalho) b) outra discriminadora ( II a VIII) c) outra genérica dependente de lei (inciso IX) d) outra para dissídios coletivos e de greve § 2 e 3) Compete a…

1 INTRODUÇÃO O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência…

UNIFACS Bacharelado em administração de empresas Motivação Organizacional Camaçari 2011 Motivação organizacional Docente: KARINE ARAUJO SILVEIRA Atividade de Introdução ao trabalho científico apresentado a Universidade Salvador – UNIFACS como requisito parcial para formação no curso de administração de empresas na modalidade EAD. Camaçari 2011 Sumário Resumo informativo ------------------------------------------------- 01 Texto de referência…

PORTE1 Maria Fernanda Tapioca Bastos2 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a necessidade imperiosa e urgente de se promover tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Através da pesquisa jurídica literária, constatou-se que a discriminação favorável a tais empresas é preceito garantido constitucionalmente e já adotado em outras searas jurídicas, pois visa proteger, tal segmento produtivo, das…