Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

Carta Magna ampliou as competências da justiça do trabalho, visando diminuir os conflitos das relações não só de emprego, mas também de trabalho. As relações de trabalho podem ser classificadas em vários tipos, tais como: relação do trabalho autônomo, temporário, avulso, serviço prestado e etc. Segundo a Professora Renata Orsi “O Direito Processual do Trabalho corresponde ao conjunto de regras, princípios e instituições disciplinadoras do processo do trabalho do instrumento por meio…

PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em…

JURÍDICO ATUAL. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO EM FACE DO PANORAMA JURÍDICO ATUAL. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade Politécnica de Uberlândia. Orientador: Prof. Dra. Daniele Moraes Uberlândia 2013 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 …

TRABALHO ESCRAVO O Trabalho Escravo continua sendo um tema de sérios questionamentos para a Justiça Trabalhista Brasileira. Quando se fala em trabalho escravo, se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal. O trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, de países pobres, ele existe em todas as economias do mundo, em todas as regiões e…

O que é assédio moral Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. A OIT chegou a esta conclusão porque a violência no trabalho aumenta em todo o mundo e em alguns países alcança os níveis de epidemia. Na Europa foram constatados mais de 12 milhões de vitimas em 1996.O dano moral coletivo é formado por: conduta antijurídica (ação ou omissão); ofensa a interesses jurídicos fundamentais;…

Trabalho Direito Constitucional MODELO 1 Acesso à justiça e Defensoria Pública: caminhando juntas na redução de desigualdades Roberta Raphaelli Pioli - 11/10/2013 - 15h14 A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu artigo 5º, XXXV o amplo acesso à justiça, ao garantir que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Tamanha a importância do direito em questão, haja vista que o acesso à justiça caminha lado a lado com a democracia. Mais do

_____________________________________ Prof. Ms. Carlos Augusto Alcântara Machado Orientador ____________________________________ Bel. Eduardo Lima de Matos 1º Examinador 4 ____________________________________ Bel. Maurício Gentil Monteiro 2º Examinador Dedico este trabalho a meus pais que me deram o sopro divino da luz. À minha esposa Renata e a meu filho Eduardo que significam muito e me mostram o quão importante e alegre é a vida. 5 AGRADECIMENTOS Ao…

os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar). Foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.1 Suas origens, porém, remontam a 1926, quando o Código de Justiça Militar, baixado pelo decreto nº 17.231A, de 26 de fevereiro de 1926, instituiu a função de Advogado de Ofício, proibindo que os imputados fossem processados sem defesa técnica pela Justiça Militar da União. Em 6 de agosto de…

Hedasmilly da Cruz Melo2 Karina Thais Sousa Silva3 Luiz Fernando Pedrosa Fontoura4 RESUMO Tendo como base de analise as funções essenciais à justiça, que são de suma importância para a manutenção do modelo de justiça adotada pela Constituição brasileira de 1988, uma vez que através de órgão específicos interesses jurídicos são promovidos, este presente trabalho, objetiva em especial, analisar as funções que garantem a independência e autonomia da atuação do Ministério Público,…

Verificar-se-á neste trabalho que a defesa poderá ser tanto coletiva como individual, entretanto apenas a coletiva será tratada pelo Código de Defesa do Consumidor, estando a individual disposta apenas no Código de Processo Civil, assunto este que será tratado de maneira detalhada nas próximas páginas. Por fim o presente trabalho apresenta as principais informações relativas a questão da defesa do consumidor em juízo, as quais acredito ser fundamentais para o estudando de Direito.…