Acesso Individual A Justiça Do Trabalho

O agravo de instrumento no âmbito dos juizados especiais cíveis Elder Cruz de Souza[1] RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a possibilidade de interposição do recurso de agravo de instrumento no rito sumaríssimo, implementado, em âmbito estadual e federal, respectivamente, pelas Leis nos 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001. A metodologia utilizada constituiu-se em aguçada análise da doutrina e jurisprudências especializadas, com…

Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Maria aparecida de Souza RA 2983562153 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo,…

CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO…

Econômica: ação constitutiva, porque criará novas normas ou condições de trabalho; b) Natureza Jurídica: ação declaratória, porque visa interpretar normas coletivas preexistentes; e c) Natureza Mista: o Dissídio Coletivo de Greve (lei 7.783/89, art. 8º) pode, além de declarar a abusividade da Greve, julgar procedentes os pedidos das cláusulas da pauta de reivindicações. Além de declaratória, constituirá novas relações coletivas de trabalho. Pressupostos de Cabimento: I) Subjetivos: …

soluções a esse conflitos, de forma a evitar uma abarrotamento de processos individuais nas vias judiciais. Neste trabalho analisaremos superficialmente esse instituto que guarda diversas complexibilidades, visto que este ainda se encontra em estado de recente desenvolvimento. Na década de 60, com o então fenômeno de coletivização do processo, também responsável pelo entendimento de que deveria haver amplo acesso à justiça, incutiu-se em nosso ordenamento a ideia de interesses e…

que o acesso aos direitos básicos, desta minoria, se dá através do Poder Judiciário, face a ausência legislativa específica sobre o tema, porém, tais concessões tem se mostrado mais recorrentes e abrangentes. A ausência de uma legislação específica, que trate dos direitos da população de gays, lésbicas, homossexuais e transsexuais, tem como consequência a marginilidade no que se refere ao acesso a direitos básicos, motivo pelo qual há um aumento nos pedidos formulados à Justiça. O…

Direitos às Liberdade Trabalho desenvolvido na modalidade de texto, para o componente curricular de Direito Constitucional, desenvolvido pelos alunos do 2º semestre matutino do curso de direito para aprovação semestral na disciplina. Orientação professor Alex Luciano . Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais o Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O art.…

A Razoabilidade da Justiça. Belém- Pa Junho/2011 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho realizado sob orientação da Prof. Ieda Fernandes como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Filosofia Jurídica na Turma DI2TE10. Belém- Pa Junho/2011 Agradecemos a Professora pela dedicação e apoio para que nós pudéssemos realizar este trabalho de forma…

no Ministério Público de Sergipe (MP/SE), enfatizando avanços e desafios que perpassam este contexto institucional. O Serviço Social no Ministério Público tem como principal função auxiliar no processo de defesa dos direitos sociais e na luta pelo acesso à cidadania, sua ação reafirma a concretude dos preceitos éticos da profissão e complementa-se aos objetivos institucionais do Órgão Ministerial, que atua na defesa dos interesses da população, conforme prevê a Constituição Federal de…

RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO VITORIA-ES ÉTICA E RELAÇÕES HUMANAS NO TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Relações Humanas no Trabalho do curso de Gestão Pública da Universidade Anhanguera - Polo Vitoria, como requisito para avaliação. Professor DANTE BONETTI DE FREITAS. VITORIA-ES 06/2012 Introdução É importante entender o que é ética e relações humanas no…